Estado Laico Não é Estado Ateu

uma mistura entre estado e religião oriunda de tempos remotos, visualizada por dezenas de juristas e estadistas. Percebe-se esta amalgamação no estado brasileiro, ente em estudo, logo no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, quando o constituinte roga a proteção de Deus sobre o trabalho ora promulgado. Nessa mesma toada, estão os feriados católicos, que são mantidos mesmo com a vigência da Constituição de 1988 que no artigo 19, I, é categórico em afirmar que não pode haver…

O Brasil se tornou Estado Laico com o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa. Estado laico, por sua vez, “é o que estabelece a mais completa separação entre a Igreja e o Estado, vedando qualquer tipo de aliança entre ambos”. A vigente Constituição Federal do Brasil, em seu art5º Inciso VI, garante a todos liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas…

nosso professor João Paulo era criticar o poder absoluto dos Reis, como também se opunham a interferência do estado na economia e os privilégios e regalias que eram cedidos para quem estava no topo da pirâmide, ou seja, ao clero e a nobreza. Além disso, defendiam um projeto onde a sociedade conduziria a modernidade, baseado na individualidade e na liberdade econômica da população. Num estado laico para todos, tanto religiosa como na igualdade perante as leis constitucionais, tanto para…

política” de modo que ameaçasse a separação da Igreja e Estado. Mas, não podemos seguir com esse “laicismo militante” que tem como objetivo excluir deus(es) e a religião. Pois uma pessoa pode se inspirar pelos princípios cristãos para aprimorar a política, tornando-a mais “familiar”, tratando uns aos outros como irmãos. Mas, é certo impor sua religião na política num país de estado laico? Um dos problemas dos candidatos evangélicos é que eles costumam não representar a filosofia cristã,…

aprovado com placar de 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não descriminaliza o aborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código penal brasileiro, a ADPF 54 decidiu, porém, que não deve ser considerado como aborto a interrupção induzida da gravidez de um feto sem cérebro. A decisão do STF muda, ou põe em oficial, a interpretação que a Justiça deve ter sobre tais casos. Antes da sua aprovação, o Estado não tinha uma interpretação definida sobre o tema,…

Professora Luciana Gama para obtenção de nota referente AV2. Recife/2011 Sumário INTRODUÇÃO 04 1. RELIGIÃO 05 2. ESTADO LAICO 06 3. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA 07 3.1 Perseguição Religiosa 07 3.2 Perseguição na Idade Média 08 3.3 Perseguiçãona Idade Contemporânea 08 3.4No Brasil 08 3.5Culto Afro Brasileiro 09 3.6Catolicismo 09 3.7Protestantes 10 3.8Aos Ateus 10 3.9Regulamentação jurídica Brasileira 11 4. POLÍTICA 11 5. AS INFLUÊNCIAS DA RELIGIÃO NA POLÍTICA 12 …

O Brasil é um país de Estado Laico, isso significa que não há uma religião oficial brasileira e que o Estado mantém-se neutro e imparcial às diferentes religiões. Desta forma, há uma separação entre Estado e Igreja; o que, teoricamente, assegura uma governabilidade imune à influência de dogmas religiosos. Além de separar governo de religião, a Constituição Federal também garante o tratamento igualitário a todos os seres humanos, quaisquer que sejam suas crenças. Dessa maneira, a…

também não deixa dúvidas quanto ao caráter laico de nosso Estado, deixando claro na art. 19, inciso I, a separação entre Estado e religião. Porém a realidade em nosso país não é bem essa, sendo ainda regada a preconceitos e dificuldades quando se trata do assunto religião. Neste trabalho, iremos abordar a questão de símbolos religiosos e dias santos, que é tema de polêmicas discussões, já que prevalece ainda um favoritismo pela religião católica, mesmo o país sendo considerado laico.

O ESTADO BRASILEIRO É LAICO OU NÃO? Com o advento da Constituição de 1988, o Estado consolidou a sua laicidade em vários dispositivos. Nos artigos 5º, 19 e 150 ficaram asseguradas a liberdade de crença, o livre exercício de culto, a não ingerência do Estado e a isenção de impostos. O Brasil é oficialmente um Estado laico. Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial. A disposição preambular da Constituição traz a expressão “sob a proteção de Deus”, tal frase não se traduz em ofensa

direito de manifestação do pensamento poderá se causar danos materiais, morais ou à imagem, motivo pelo qual é garantido à vítima o direito de resposta, além da indenização. A manifestação do pensamento é livre e garantida em nível constitucional, não aludindo a censura previa em diversões e espetáculos públicos. Os abusos por ventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passiveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário com a consequente responsabilidade…