Estado Laico

Resumo:

Atualmente, o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a insurgência contra a instituição de feriados nacionais para comemorações de datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. A mais recente foi à decisão do Tribunal de Justiça gaúcho acatando pedido da liga brasileira de lésbicas e de outras entidades sociais sobre a retirada dos crucifixos e símbolos religiosos nos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha. Antes de tudo, devemos observar que é natural a presença de símbolos religiosos cristãos em repartições públicas num país de formação eminentemente cristã. Quanto a isso, pensemos um pouco: a quem ofende a presença de um crucifixo num lugar público? Para os agnósticos, por exemplo, ele nada representa, é mera figura decorativa; no máximo, uma escultura, uma obra de arte. Para os nãos cristãos, nada significa. É importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve ser confundido com Estado ateu, já que o ateísmo e seus assemelhados também se incluem no direito à liberdade religiosa. Trata-se do direito de não ter uma religião; como afirmou as grandes juristas Pontes de Miranda, “a liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença”. Assim sendo, confundir Estado laico com Estado ateu é privilegiar esta crença (ou melhor, não crença) em detrimento das demais, o que afronta os princípios da igualdade e da liberdade. Quem manda no Estado é a sociedade, e não o contrário! Pois o Estado nasce da sociedade e nela encontra o motivo de sua existência. O Estado existe para a sociedade. O Estado é laico; a sociedade, não! O Estado laico é sem religião; mas a sociedade tem religião. O Estado tem que permitir todas as religiões e respeitar a religião da maioria. Senão, o Estado vai acabar impondo sua não religiosidade à sociedade. E isso é tirania. A