MODELO DE PROJETO DE PESQUISA

suas decisões. Estas agências estão situadas num contexto complexo de reforma do aparelho do Estado. Inseridas na administração gerencial, surgem como solução para a fiscalização e normatização de setores da economia que, antes estatizados pelo modelo do Estado-empresário, foram transferidos para a iniciativa privada. O Estado-empresário, também denominado Estado keynesiano ou intervencionista, desponta na década de 90 com uma incapacidade de gerir o complexo de tensões sociais. Surgido nos anos 30 com o new deal, expandindo-se no pós-guerra e chegando ao apogeu nos anos 50 e 60, o Estado keynesiano é abalado nos anos 70 por uma crise de governança2. Envolto numa atmosfera kafkiana3, ocasionada em parte pelo aumento expressivo de tarefas políticas e sociais (na tentativa de neutralizar os conflitos entre capital e trabalho, com o consequente aumento do aparelho burocrático), o Estado intervencionista padece numa incapacidade de planejar racionalmente sua intervenção na rápida transformação pela qual passa a sociedade. Deste modo, uma onda neoliberal de privatizações e de não intervenção no mercado, propõe a superação do Estado intervencionista pelo Estado regulador. Este último age baseado na flexibilidade dos procedimentos e na transferência de determinadas incumbências para outros setores da sociedade. Com a mudança de paradigma de um Estado intervencionista para um Estado regulador, a concepção de administração pública também se transforma de uma estrutura…

desempenhando importante papel na qualidade da assistência pré-hospitalar oferecida à população. Porem nosso objetivo é mostrar tipos de acidentes motociclísticos da cidade de Maringá –PR, onde o estudo deixa claro a gravidade dos acidentes, pois todos eles foram atendidos pelo Suporte Avançado (SAV). Concluímos que medidas efetivas de prevenção tentam ser cococadas em pratica, mas infelizmente a pressa e falta de habilidade do condutor da motocicleta, faz a cada dia mais vitimas.…

atualidade, de que o Estado precisa se valer de princípios constitucionais, alternativos que reflitam em novas formas de interação entre as agências e os demais atores envolvidos no processo regulatório, não se restringindo à esfera de atuação dos reguladores clássicos. Nesse contexto, a pesquisa apresenta-se plenamente passível de ser realizada, uma vez que existem vastas contribuições acadêmicas sobre o assunto. Entende-se que a elaboração deste trabalho, seria, sobretudo, de grande…

Comparado Prof. Paulo BastosTigre Paulo Tigre - UFRJ  Um Estado soberano é Max Weber (1864 – sintetizado pela máxima 1920) "Um governo, um povo, um território".  O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal). “Estados são instituições compulsórias que reivindicam o controle sobre o território e sobre as pessoas que nele vivem” Paulo Tigre - UFRJ Conceito de…

Especialista em Direito do Estado e Regulação de Mercados pelo CEPED/UERJ. Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidade Gama Filho/RJ. Professor de Direito Econômico e Processo Constitucional da Universidade Santa Úrsula. Professor Palestrante de Direito Constitucional da EMERJ. Professor Substituto da Universidade Federal Fluminense (2006 - 2008). Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Plínio Leite. Direito Econômico para concursos 2010…

Santos* RESUMO O Estado Democrático de Direito foi estruturado com os ideais lançados pelo Constitucionalismo, ocorre que, os fatores políticos, econômicos e sociais influenciam a forma de ser deste ente jurídico nos diversos momentos históricos. Antes mesmo da globalização, um fato histórico ou qualquer acontecimento ocorrido em qualquer parte do globo tem profunda relevância no interior dos Estados individualmente, provocando, por vezes alterações profundas no seio da sociedade e…

participação política de todos os cidadãos, com a proteção dos chamados direitos humanos, civis e políticos. A decadência do Estado social e burocrático clamou por um Estado subsidiário, entendido como um Estado em que os direitos fundamentais do homem já não constituíssem apenas uma barreira à atuação do Estado, mas sim, a própria razão de ser do Estado, cabendo a ele promover, estimular e criar condições para que o indivíduo se desenvolvesse livremente e…

principal capital). Características de uma corporação ética. A função do estado e o bem-estar público ( estado como “regularizador” do comportamento das Empresas, Estado Minimalista e Estado Intervencionista). Incentivos fiscais para empresas realizarem ações sociais. As empresas e as fundações que realizam ações sociais. Responsabilidade Econômica. Responsabilidade Legal. Responsabilidades Éticas e Morais. Responsabilidade Social. 5. Metodologia Realizamos nossas pesquisas em…

do conceito de Estado social. Estado intervencionista, provedor e social. - consequência: a propriedade privada tem que atender a função social. Livre iniciativa ilimitada no capitalismo puro e limitado no capitalismo social. O contrato tem que atender a sua função social. Esse “novo capitalismo” recebe o nome de capitalismo social. Fenômenos do Neoliberalismo – delegação e desestatização. Mudanças da constituição de 1988 que passou a delegar funções publicam essencial a iniciativa…

Contornos do estado O GLOBO, 17 DE ABRIL DE 2010 Forte, indutor, regulador. O Estado é protagonista dos discursos de José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), nos quais sobram superlativos e o adjetivo “mínimo” é evitado. Serra se lançou pré-candidato à Presidência defendendo o “ativismo governamental”. Dilma ecoa Lula na defesa de um Estado “indutor”, escorada na popularidade de programas como o PAC e o Bolsa Família. Que ideia de Estado surgirá nos debates e sairá das urnas? A…