Estado E O Poder Local

ou transnacional. Sendo assim, a redefinição do debate acerca dos locais de poder pode contribuir para retornar a centralidade ao cidadão, hoje conturbada pela globalização, que causa cada vez mais exclusão, trazendo desta forma uma parcela de pessoas alheias ao processo de decisão. É importante criar-se um consenso para que o cidadão participe duma forma activa na fase de desenvolvimento de um Estado Democrático. A esfera local, nestes moldes, se surge como o contexto possível para…

população, o Estado presta os serviços mais básicos a favor do seu povo e como tal actividade não é fácil e apenas se encontrava concentrada nas mãos do Estado, houve a necessidade de se desconcentrar e descentralizar tal sobrecarga sofrida, daí a necessidade de criação de um outro poder dentro do poder maior – as autarquias locais, que representam uma forma de descentralização do poder central e um auxílio de actividades prestadas exclusivamente pelo Estado. Porém, a criação de um…

2012/2013 Trabalho realizado por: Sara Azevedo O Poder Local é um dos pilares fundamentais para a promoção do desenvolvimento no nosso país, sendo a única forma de gestão política que perdurou em todos os regimes, sofreu diversas alterações e esta é a razão pela qual a evolução dos municípios ao longo da história se afigura bastante importante tendo impacto ao nível da defesa dos limites territoriais do Estado, da promoção do desenvolvimento económico e social bem…

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS – GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO SECTOR PÚBLICO L U A N D A, JUNHO de 2013. (Nossa proposta desenvolvimental do Módulo:) I. Fundamentos do Direito Administrativo 1 – Conceito e Características do Direito Administrativo 2 – Origem Histórica e Evolução 3 – Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores II.

autarquias locais surge com a Lei número 3/94, de 13 de Setembro, defendida como inconstitucional por uns e constitucional por outros, na verdade ela veio a ser, de forma expressa, revogada pela força da Lei número 2/97, de 18 de Fevereiro. De referir que esta última tinha como suporte legal a Lei número 9/96, de 22 de Novembro que introduziu princípios e disposições sobre o Poder Local na Constituição de 1990, isto porque nos termos desta Constituição nada existia no concernete as…

IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Madrid, España, 2 – 5 Nov. 2004 Cidadania e desenvolvimento local: casos brasileiros Fernando Guilherme Tenório Apresentação - O Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS), desenvolvido na Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) da Fundação Getulio Vargas (FGV), propõe que os estudos sobre gestão organizacional sejam dirigidos a partir da perspectiva de um processo

poder local Definindo uma noção de descentralização democrática, à qual, em Portugal, foi dado relevo pela primeira vez pela Constituição republicana de 1911, a expressão poder local foi retomada na Constituição de 1976, ao abrir o título dedicado, na parte III (organização do poder político), às autarquias locais. À ideia de poder local subjaz a convicção de que a unidade do Estado não deve levar à dissolução de comunidades menores. Pelo contrário, considera-se que estas deverão ter…

O poder local como instituição: autonomia e representação. O conceito de poder local é um dos muitos termos sociológicos cuja definição exige certos cuidados. Se considerado como um universo político tradicionalmente estabelecido em pequenos núcleos e agrupamentos humanos, existiu em todas as épocas e sociedades. Uma tribo indígena, por exemplo, se enquadraria perfeitamente no conceito. Mas há algo de inexato nesta definição. Oliveira Vianna quando tratou do tema de modo algum se…

fins, funcionando como limite de atuação. A Constituição vigente, adotou o sistema de competências ou poderes reservados ou enumerados para a União e para os Municípios, ficando o remanescente com os Estados. Art. 25, §1. A instrução de um rol maior de competências e de atribuição de maior valor aos municípios está relacionada ao crescimento de sua importância na configuração do Estado brasileiro. Assim, o aumento expressivo do número de municípios e a complexidade que foi assumida…

Tema: A Distribuição Territorial do Poder A República de Moçambique, organiza-se territorialmente, em províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações. (n.1, do art.6, da CRM, 2004) sendo certo que, em consentâneo ao n. 2, do art. 6, da CRM, as zonas urbanas estruturam-se em cidades e Vilas. A administração territorial, em fidelidade ao princípio de unidade, plasmada no art. 8, da CRM, constitui atribuição exclusiva do poder político instituído que fá-lo em…