Direito E Legislacao Tema 02

Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! O Estado é a entidade que a própria sociedade criou para reger as relações sociais, enquanto a Constituição estabelece a estrutura fundamental do Estado, bem como as normas de hierarquia mais elevada do Direito ‒ as normas constitucionais. Desta forma, estabelecer noções fundamentais de Teoria Geral do Estado propicia horizontes mais seguros para uma abordagem mais consistente do Direito Constitucional, uma vez que este último ramo jurídico se dedica ao estudo da norma fundamental que rege o Estado, a Constituição. Nesta linha de raciocínio, a presente aula percorrerá o caminho da Teoria Geral do Estado para atingir a essência do Direito Constitucional, na expectativa de que o aluno tenha acesso a um conhecimento consistente a respeito da estrutura fundamental do Estado, de sua organização e de seus poderes, bem como sobre os direitos e as garantias fundamentais assegurados aos membros da sociedade. Bons estudos! © 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 1 Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional Conceito e Elementos do Estado Uma excelente definição do conceito de Estado é construída por Dallari (2005, p. 119): “a ordem soberana que…

Faculdade Anhanguera - Prática Civil - 5º Semestre( 2015) Professora Roberta Pegoretti Datas das aulas: 10/04/2015 17/04/2015 24/04/2015 01/05/2015 (Feriado não haverá aula) 08/05/2015 15/05/2015 22/05/2015 29/05/2015 05/06/2015 (Emenda de feriado não haverá aula) 12/06/2015  As peças devem ser protocoladas diretamente no NUPRAJUR com a Elisa.  As peças são individuais e devem ser elaboradas de forma MANUSCRITA.  A data da entrega das peças esta na frente de cada uma delas.  …

para o local onde hoje se encontra. Os reflexos ocasionados pelas alterações ocorridas no planejamento e nas modificações realizadas em desacordo com ele, depois de implantada a nova Capital, também são discutidos. Palavras-chave: meio ambiente, urbanização, mudança, salubridade, planejamento. Introdução No presente artigo, são analisados os principais fundamentos alegados para a mudança da capital do Estado de Goiás para o lugar onde hoje se encontra, a implantação de…

P Como citar este material: CASTRO, Márcio Sampaio. Desenvolvimento Econômico: Desenvolvimento Econômico dos Países do BRICS – Brasil. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Apesar de suas imensas potencialidades, o Brasil é um país que segue inserido na lógica política e econômica global como uma nação periférica. Ao longo dos últimos quase cem anos, sucessivos governos propuseram medidas modernizantes, como o incentivo à indústria local, instituição de…

este material: SILVA, Tarcisio Torres. Ciências Sociais: Culturas Contemporâneas: Localismos, Comunidades Virtuais e Multiculturalismo. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional. 2014. Como podemos notar nas aulas anteriores, a cultura é complexa e decorrente de uma série de processos responsáveis por sua construção. Por isso mesmo é importante dar continuidade aos estudos de alguns fenômenos que impactam diretamente nas sociedades contemporâneas. Assim, nesta aula…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP BRASIL, sua trajetória Dos primórdios aos dias atuais Curso de Serviço Social Belém Pará 2013 Atividade de Prática supervisionada apresentado como um dos pré-requisitos para nota do 2º semestre do curso Superior de Serviço Social, da matéria Formação social, Econômica e Política do Brasil sob orientação da professora Maria Clotilde Bastos. JORNAL SOMOS 3 Anhanguera Número 1, 29 de Setembro de 2013, Belém Pará DEBRET SUAS OBRAS E…

Como citar este material: CASTRO, Márcio Sampaio. Desenvolvimento Econômico: O Banco de Desenvolvimento dos BRICS. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Neste tema que encerra o ciclo de estudos de desenvolvimento econômico, faremos uma retrospectiva das crises financeiras que assolaram o mundo durante a década de 1990. Em uma análise que buscará estabelecer as relações de causa e efeito, veremos como os países em desenvolvimento receberam as atuações do FMI e…

manutenção da força Constitucional vigente b. Do controle de constitucionalidade c. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado e. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público Question 2 Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação,…

de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder b. Do controle de constitucionalidade c. Da manutenção da força Constitucional vigente d. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público e. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado Question 2 Notas: 1 Situação: determinado cidadão tem seus…

os Remédios Constitucionais. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! No âmbito do Estado Constitucional de Direito, para o perfeito funcionamento do sistema judiciário de garantias, são imprescindíveis um Poder Judiciário independente e um juiz imparcial, regidos em sua atuação por princípios processuais que imponham limites à atuação jurisdicional. Também são necessárias instituições sólidas e não menos independentes para representação técnica e…