Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

RETRIBUIÇÃO, DURAÇÃO, ALTERAÇÃO, SUSPENÇÃO E EXTINÇÃO, GARANTIA DO EMPREGO E DO TEMPO DE SERVIÇO. Trabalho sobre, contrato de trabalho apresentado à Faculdade Amadeus como pré-requisito para a obtenção do título em Especialização em Gestão Fiscal e Planejamento Tributário. Orientador: Professor Andre Luiz Vinhas da Cruz Aracaju 2013 Contrato de trabalho O contrato de trabalho surgiu em Roma com o nome de Lacatio Condictio que significava um contrato que se…

RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT - 15ª REGIÃO - Nº 36.280/98-1 RECORRENTE: JOÃO ALVES RIBEIRO RECORRIDO: MADEIREIRA BRASIL R.C. LTDA. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO Acidente do trabalho. Garantia de emprego. A lesão corporal decorrente do labor que cause a redução temporária da capacidade do trabalho, dá ensejo à garantia de emprego preconizada no artigo 118 da Lei 8.213/91. Adoto o relatório do Exmo Sr. Juiz Relator originário, “in verbis”: “Contra a r.

JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE MACAPÁ Processo nº 0000258-85.2010.8.03.0001 MATADOURO BERLANCHE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o nº 528.255.0001/98, com sede na Comunidade Curiau, próximo ao balneário da localidade, neste Estado do Amapá, por sua procuradora, "in fine" assinada, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista em epígrafe, pelos fatos e fundamentos de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA MM.____VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO xxxxxx, brasileiro, convivente, pedreiro, inscrito no CPF sob o n.º xxxx e RG xxxxxSSP RO, residente e domiciliado na Rxxxxx, por intermédio de seu advogado1, com escritório profissional localizado na xxxx, onde recebe as comunicações de estilo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 7º, XXIX da Constituição Federal e artigo 840 da CLT, propor a presente

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ............................................. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO VALOR DA CAUSA R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) ............................, brasileira, casada, desempregada, RG .............................., CPF ................................, CTPS ..........................- Série .................................., PIS ........................................., residente e domiciliada na Rua .............

1. TRABALHO DA MULHER 1.1 Posicionamentos acerca da utilidade das normas de não discriminação da mulher no atual cenário profissional; Com o avento da Lei 9.799/ 99, foram agregados diversos dispositivos à CLT, em consonância com o art. 7º, XX, da Constituição de 1988, ou seja, buscando proteger o mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos, assim como proibindo condutas discriminatórias em razão do gênero. Nesta seara, o art. 373A da CLT, veda discriminação na oferta de emprego,

a enfermidade e as atividades desenvolvidas na sua função. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sinaliza que o gozo do benefício auxílio-doença acidentário é um pressuposto à reintegração pretendida, salvo em caso de doença profissional comprovadamente decorrente do contrato de trabalho. Vale transcrever a Súmula 378, item II: “ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. CONSTITUCIONALIDADE. PRESSUPOSTOS. (conversão das Orientações…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE ARACAJU – ESTADO DE SERGIPE. DAYSE CRISTIANA DE ALMEIDA DIAS, brasileira, solteira, RG 27014321-X SSP/SP, CPF 178.295.018-40, residente e domiciliada sito a Rua Gobiraba, 42 – Atalaia – Aracaju/SE – CEP: 49037-250, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora infra assinada (procuração em anexo doc. 01), com escritório profissional sito ao Conjunto Orlando Dantas, Rua Eduardo Dantas do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CARUARU-PE MARIA, brasileira, estado civil, portadora da CTPS nº _________, inscrita no CPF nº _______________ e no RG nº _____________, nascida em _____, filiação, residente e domiciliada em _______, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO…

Direito Trabalhista Prof. Alceu Carreira Estabilidade Certos trabalhadores, quer pelo cargo ocupado, quer por sua condição pessoal, possuem garantia de emprego e somente poderão ser dispensados quando praticarem ato faltoso grave ou em outras hipóteses previstas em lei. O instituto da estabilidade surgiu no direito brasileiro, com feição previdenciária (Lei Eloy Chaves), que criou caixa de previdência para várias categorias (ferroviários, portuários, bancários) e previram a…