Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

Escola Paulista de Direito - EPD Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Gestante São Paulo 2014 Ana Carolina de Castro Souza Jorge Proteção à Gestante Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito - EPD, como requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 2ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade 1. Os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa que forem indicados ou eleitos pelos empregados dessa empresa têm assegurada sua estabilidade no emprego, estando tal garantia limitada ao período em que exercerem efetivamente o cargo na CIPA. b) Falso – Art.10,II ,a, do ADCT 2. O desconhecimento, pelo empregador, do estado gravídico

pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT ex-OJ nº 88 da SBDI-1 - DJ 16.04.2004 e republicada DJ 04.05.04 I - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE SANTOS-SP Marluce Carvalho Artioli, Agente de Processos e Negócios, Brasileira, filha de Vera Lúcia de Carvalho e José dos Santos, Portadora do RG n°58.727.347-1 Órgão Expedidor SSP/BA, Inscrita no CPF n° 391.731.678-19, Casada, Portadora da CTPS n° 0078624 Série 00330-SP, Pis n° 16367417428, Residente e Domiciliada na Av Manoel Ferramenta Junior n° 363 apto 96 E, CEP 11086-400,Bairro Areia Branca, Santos-SP, vem

Trabalho de direito 1-Cite e explique as espécies de estabilidade constitucional legal. RESP.1. Dirigente sindical; a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, 2. Acidentado no trabalho; Impede a sumária despedida do empregado acidentado, tão logo retorne ao serviço, vindo de benefício previdenciário, necessitando de certa readaptação. A…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DE CHAPECÓ/SC. MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº 3245, série 0030/SC, inscrita no CPF nº 345.234.567-34 e no PIS nº 89230543, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade Modelo/SC, na Rua Antônio Pitanga nº 34, bairro Nossa Senhora da Conceição, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX Processo nº. Reclamante: Reclamado: XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, através de seu advogado infra-firmado, profissional, com endereço para os fins do art. 39 inc. I do CPC, na Rua XXXXXXXX, nº. XX, sala XXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXX, vem respeitosamente, a Vossa Excelência, no prazo e forma de lei, apresentar CONTESTAÇÃO A Reclamação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DE TRABALHO DO RECIFE- PERNAMBUCO. MARIA PATRICIA DO NASCIMENTO,brasileira ,solteira ,doméstica, CPF 097.871.974.30 ,CTPS 12754-0047 , residente e domiciliado na Rua Presidente Costa e Silva ,72 -Cajá – Carpina , -CEP 55810- 000 –Centro –Carpina-Pernambuco FONE 9140-5698 por seu advogado que esta subscreve brasileiro, casado, com endereço profissional na Rua: Marechal Deodoro da Fonseca, nº 442, Bairro Senzala-…

Aplicabilidade da Justa Causa para funcionários com estabilidade: Verificando diversos pontos da nossa legislação, chega-se à conclusão que pode sim demitir o empregado com estabilidade, por justa Causa. O mesmo pode ser observado nas seguintes relações estabelecidas entre empregado e empregador: 1º - A Obrigação das partes durante a suspensão do contrato de trabalho : • Obrigação do empregado : “Durante o período de suspensão o empregado deve manter a lealdade…

PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS TAE 01 – Estabilidade (1ª parte) 1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cincomeses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensaimotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do…