Estabilidade

ESTABILIDADE NO EMPREGO 1. Conceito "Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida." (Sérgio Pinto Martins). 2. Retrospectiva Histórica A estabilidade surge, inicialmente, no serviço público. A Constituição de 1824 em seu art. 149 previa uma noção genérica de estabilidade: "os oficiais do Exército e Armada não podem ser privados de suas patentes, senão por…

Garantia e Estabilidade no Emprego Na legislação trabalhista brasileira, há situações em que o trabalhador tem o direito de permanecer no emprego e não pode ser demitido, mesmo que isso seja contra a vontade do empregador. É a chamada estabilidade no emprego, que pode ser dividida em quatro categorias: estabilidade definitiva, estabilidade temporária, garantia de emprego e garantia especial. Em qualquer um dos casos, o trabalhador só pode ser demitido por justa causa ou força maior. A…

Ambiente – FEMMA Termodinâmica Profº Dr. Raul Nunes ESTABILIDADE DOS SISTEMAS TERMODINÂMICOS Trabalho apresentado como primeira avaliação da disciplina de Termonâmica. Liebert Lima Oliveira (08124001507) Rhaymá do Carmo Silva (08124002807) Marabá – Pará, 16 de setembro de 2010. INTRODUÇÃO Um sistema em equilíbrio deve ser estável. Significa que pequenas perturbações não retiram o sistema deste estado de equilíbrio. A estabilidade termodinâmica ocorre quando um sistema está…

PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA: DA ESTABILIDADE SINDICAL E SUAS LIMITAÇÕES 1 INTRODUÇÃO Os princípios são as diretrizes fundamentais, as proposições básicas que informam uma determinada ciência. São os alicerces de um fenômeno científico. Na seara jurídica, os princípios constituem aquelas idéias estruturais que sustentam todo arcabouço inerente a um ramo do Direito. Segundo DE CASTRO, citado por PLÁ RODRIGUEZ, os princípios gerais de direito têm três…

ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO INTRODUÇÃO Nos contratos a termo os institutos da interrupção e suspensão contratuais não produzem os mesmos efeitos típicos aos contratos por prazo indeterminado. Para Maurício Godinho Delgado , duas correntes doutrinárias despontam a respeito do tema. A primeira delas considera que a interrupção e a suspensão sustariam os efeitos contratuais, mas apenas dentro do lapso temporal já prefixado ao contrato, sem terem o condão…

. 1. Introdução Estabilidade é uma propriedade muito importante em qualquer instalação fixa ou móvel. No caso de corpos submersos ou que flutuam se torna de extrema importância, principalmente em projetos de navios e submarinos, onde a falta de estabilidade pode levar a perda da estrutura e de vidas humanas. Um corpo submerso ou flutuante sofre a ação de diversas forças externas e internas que tendem a torna-lo instável, então, como é possível este corpo se manter em equilíbrio? A…

Info Estabilidade e Garantia de emprego Na legislação trabalhista brasileira, há situações em que o trabalhador tem o direito de permanecer no emprego e não pode ser demitido, mesmo que isso seja contra a vontade do empregador. É a chamada estabilidade no emprego, que pode ser dividida em quatro categorias: estabilidade definitiva, estabilidade temporária, garantia de emprego e garantia especial. Em qualquer um dos casos, o trabalhador só pode ser demitido por justa causa ou força…

Estabilidade e Garantia de Emprego Conceito; Classificação: Constitucional, Legal, Contratual, Própria ou absoluta, Relativa ou imprópria; Estabilidade por tempo de serviço; Estabilidades provisórias de origem constitucional: dirigente sindical, membro da cipa, gestante; Estabilidades provisórias de origem legal: acidentado, representante dos trabalhadores em atividade no conselho nacional da previdência social, representantes dos trabalhadores nas comissões de conciliação prévia

vontade do empregador. Isso porque, o referido sistema era marcado pela presença de indenizações que se davam de forma progressiva, tendo como referencia para a determinação do valor o tempo de serviço prestado pelo obreiro; e pela presença da estabilidade do emprego, após dez anos de serviço prestados ao mesmo empregador. Nesse sentido, percebe-se que a legislação trabalhista onerava a indenização de acordo com o tempo de serviço prestado, ou seja, quanto maior o tempo de serviço…

caracteriza-se nitidamente obstativa de direitos, impedindo inescrupulosamente o empregado de usufruir da estabilidade. A jurisprudência geral, notadamente dos Tribunais, é pacífica nesse entendimento: APOSENTADORIA. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. A demissão da empregada, sem justa causa, sete meses da data em que completaria a idade necessária para lhe colocar ao albergue da estabilidade prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, impedindo-lhe de vir a…