Estabilidade No Serviço Público

CRESCIMENTO; E • ÍNDICE DE GINI. • CONTABILIDADE SOCIAL • OS AGREGADOS MACROECONÔMICOS: • O FLUXO CIRCULAR DE RENDA; • MEDIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA SOB A ÓTICA DO PRODUTO, DA DESPESA E DA RENDA; • CONSUMO, INVESTIMENTO, POUPANÇA E GASTOS PÚBLICOS;E • EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES. • O PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB); • O PRODUTO NACIONAL BRUTO (PNB); • PIB REAL VERSUS PIB NOMINAL;E • IDENTIDADE BÁSICA DA CONTABILIDADE NACIONAL. Tópicos da Disciplina • A MOEDA • CONCEITO; •…

direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio. Requisitos do Ato Administrativo: Competência: É aquela que a lei estabelece. A lei impõe quem é competente para a prática de determinado ato. Finalidade: Deve ser sempre o interesse público. Forma: Prescrita em lei. Somente o que a lei estabelece. Motivo: O porquê foi praticado determinado ato Objeto: No que consiste o ato. “CONFINFORMOB” Atributos do Ato Administrativo: Presunção de Legitimidade:…

caracteriza a limitação da jornada máxima de trabalho do menor. Ao contratar um segundo emprego, nele o menor não poderá cumprir número de horas a não ser aquelas disponíveis para completar ao todo, incluídas as horas em que já estiver prestando serviços em outro emprego, ou seja, 8 horas. A explicação dessa exigência está na preservação da escolaridade do menor, bem como na sua constituição fisiológica. No que tange a frequência às aulas, o empregador é obrigado a conceder ao menor o…

Aquisição de medicamentos no setor público: o binômio qualidade – custo Pharmaceutical procurement by the public sector: the quality/cost relationship 1 Serviço de Farmácia, Hospital Evandro Chagas, Fundação Oswaldo Cruz. Av. Brasil 4365, Manguinhos, Rio de Janeiro, RJ 21045-900 Brasil. 2 Núcleo de Assistência Farmacêutica, Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde em Políticas Farmacêuticas, Escola Nacional de Saúde Pública. Rua Leopoldo Bulhões 1480, sala…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória, ou garantia provisória de emprego, como também é chamada, é a vantagem jurídica obtida pelo empregado de forma temporária, em razão de circunstância contratual ou pessoal de caráter especial, assegurando seu vínculo de emprego por período de tempo delimitado. Das modalidades de estabilidade provisória, têm-se os seguintes tipos: DIRIGENTE SINDICAL: O art. 543, §3 da CLT e o art. 8º, inciso VIII da Constituição Federal destinam-se ao regulamento

INSS Prof. Rodrigo Canda 1. (CESPE/FISCAL INSS/98) Caso o servidor público a quem se imputou o dever de indenizar prejuízo causado ao erário venha a falecer, essa obrigação de reparar o dano poderá ser estendida aos sucessores. (CERTO) (ERRADO) Regime Jurídico Único Exercícios 2. (CESPE/FISCAL INSS/98) As sanções civis, penais e administrativas não poderão ser cumuladas, a fim de se evitar múltipla punição, característica processual. (CERTO) (ERRADO) 3. (CESPE/FISCAL INSS/98) Condenado

anos de acordo com STF e 2 anos de acordo com lei 8112. A estabilidade não se confunde tá na CF e é de 3 anos. Estatutários: cargo público, servidores públicos, estatuto-lei 8112/90 e 10460 para GO, estabilidade – art. 41 CF 3 anos, Adm Direta e Indireta pública, não possui direito adquirido ás disposições do estatuto, regime próprio de aposentadoria – art. 40 CF. Celetistas: emprego público, empregado público, contrato – CLT, não estabilidade, mas precisa de motivação para ser…

maneira contraditória o mesmo documento relata em seu item “2”, a concretização do desligamento da Sd PM Temp, aqui paciente, ao final de seu respectivo período, ou seja, em 17.04.2013: 2. A Sd PM Temp será desligada por término de contrato do Serviço Auxiliar Voluntário, uma vez que o inciso I do Art. 7º da Lei 11.064/02 determina o desligamento dos Voluntários ao final do respectivo período. Irresignada, a Impetrante protocolizou, em 09.04.2013, pedido formal de interrupção de…

administração pública segundo Max Weber existem vários fatores que a fazem se tornar importante no cenário empresarial, já que favorece a economia e faz com que as crises sejam melhores administradas. A burocracia esta mais explicita no setor público, garantindo mais eficiência no desenvolvimento das ações relacionadas à organização, tendo as seguintes características: divisão de trabalho, hierarquia de autoridade, racionalidade, regras, padrões, compromisso…

essencialmente aquele que se enaltece por proporcionar a administração, maior estabilidade econômica, fiscal e financeira. O saber acerca do que seja o serviço público, dentro do entendimento do que seja o papel do servidor, o que o mesmo pratica, como pratica e onde pratica, parecem ser delimitadores de uma gestão funcional. Neste sentido, visualizar o serviço de utilidade pública, ou aquele que seja essencial e que preste serviços num órgão misto, atingem grande relevância e…