Estabilidade No Serviço Público

FILHO: 1 • “Agente público. A expressão costuma ser utilizada como sinônimo de agente estatal, mas algumas vezes apresenta cunho mais restrito, fazendo referência apenas aos servidores públicos”. (p.568). o Agente administrativo: agente investido na função administrativa, usualmente o servidor civil. o Servidor público: expressão utilizada em acepção ampla, que costuma ser aplicada para os agentes relacionados com o Estado por vínculo jurídico de direito público,…

Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Comissões prévias de conciliação. Competência legislativa em matéria trabalhista, como está na CF. Contratação de funcionários públicos em desacordo com o art. 37, II, da CF. Contrato de experiência. Contrato de safra. Contrato de Trabalho doméstico. Contrato de Trabalho por prazo determinado com redução de encargos sociais (L. 9601/98) Contrato de Trabalho por…

O que é e o que faz o Banco Central O Banco Central do Brasil, criado pela Lei 4.595, de 31.12.1964, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Entre as suas atividades principais destacam-se: a condução das políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional…

.............................. 28 15. Aviso Prévio........................................................................................................33 16. Estabilidade.........................................................................................................34 17. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS..............................................36 18. Meio ambiente do trabalho................................................................................

Ministério Público/GO/2005. Quanto às afirmativas abaixo: I – Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. II – Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excederem a 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador. III –…

RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) AM. CURIAE. ADV.(A/S) : MIN. DIAS TOFFOLI : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ADVOGADO -GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS : ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS - APPMG : DÁCIO FERNANDO JULIANI E OUTRO(A/S) EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade.…

1ª CONSOLIDAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1- O servidor público é a) espécie de agente da Administração Pública, em exercício de função honorífica, ainda que fora da estrutura da administração· b) espécie do gênero dos agentes políticos, perante os quais atua sempre subordinadamente c) pessoa natural ocupante de cargo ou emprego na Administração Pública sob relação de dependência e profissionalidade, ainda que temporária. d) espécie de função contida nos quadros da Administração Pública.

ALUNO O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTAO PÚBLICA PORTO ALEGRE 2013 ALUNO O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA PORTO ALEGRE 2013 1. Reforma da Administração Pública por BRESSER-PEREIRA e DASSO JUNIOR Para BRESSER-PEREIRA, analisando um cenário em que o serviço público era ineficiente e mal visto, a reforma da administração

1)Ministério Público/GO/2005. Quanto às afirmativas abaixo: I – Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. II – Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excederem a 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador. III –…

marcada, em linhas gerais, pela regressividade dos mecanismos de financiamento, centralização do processo decisório, privatização do espaço público (estabelecendo-se um delicado relacionamento entre o setor público e o privado na provisão dos serviços sociais), expansão da cobertura (com a incorporação de novos grupos e com a expansão de alguns serviços para o conjunto da 2 população, ensaiando-se, neste caso, a tentativa de universalização de algumas políticas sociais)1, e…