Estabilidade No Serviço Público

Estatuto do Servidor Público Agentes Públicos = Todas as pessoas que mantem uma vinculação profissional com o Estado, bastando que desempenhe uma função pública, ainda que de caráter temporário e não remunerada. Categorias de Agentes Públicos: 1. Agentes Políticos = ingressam mediante eleições e são responsáveis pela alta direção do Estado e detêm uma parcela da soberania estatal.  São os Parlamentares e os Chefes do Poder Executivo.  A relação que o Agente Político tem com a…

associada ao objetivo de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda nacional. Além disso, a maior parte dos bancos centrais também tem como missão promover a eficiência e o desenvolvimento do sistema financeiro de um país. Portanto a missão do BCB é assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. No exercício das suas diversas funções, o BCB, por sua atuação autônoma, pela qualidade dos seus produtos e serviços e pela competência…

produtos, níveis de preços, emprego e desemprego, estoque de moeda, taxa de juros, balança de pagamentos e taxa de câmbio. A política macroeconômica, como toda política possui metas a serem atingidas. Dentre essas metas temos: alto nível de emprego, estabilidade de preços, distribuição da renda e crescimento econômico. O campo de estudo da macroeconomia representa os fatores de interesses econômicos de um país. Suas metas, são as mesmas metas econômicas de país. Por isso, os…

repassava ao INSS as contribuições dadas ao Ipsemg ou não receberia mais verbas federais. Portanto a LC 100 que efetivou cerca 98 mil servidores em várias áreas do estado serviu ao interesse do governador e não para resolver os problemas ligados a estabilidades ou condições de trabalho dos servidores do estado. Solução ou Problema? A LC100 garantiu a aposentadoria de muitos servidores designados. Aqueles trabalhadores que não tinham direito de aposentar pelo Ipsemg conseguiram…

pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: Escolha uma: a. Os servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. b. Apenas os servidores públicos federais do Poder Executivo Federal. c. Os servidores públicos federais. d. Os servidores públicos. e. Os servidores públicos federais, excluindo os que atuam nas Fundações Públicas Federais. Feedback A resposta correta é: Os servidores públicos federais.. Questão 2 Incorreto Atingiu 0,00 de 1,00 Marcar questão…

INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA ESTABILIDADE NO EMPREGO: ELEMENTOS INTEGRANTES DO CÁLCULO DO MONTANTE REPARATÓRIO Evelyn Maysa Santana Alves Almeida* Sergio Torres Teixeira** SUMÁRIO: I – Introdução; II – Estabilidade Jurídica no Emprego; III – Reintegração no Emprego e a sua Conversão em Indenização Compensatória por Perdas e Danos; IV – Verbas Integrantes do Cálculo da Indenização; V – Conclusões; VI - Referências. RESUMO A estabilidade é uma garantia dada a todos os…

galerias, canalizações ou cabos elétricos no terreno; • Proteger redes de abastecimento e tubulações; • Retirar ou escorar pedras grandes ou qualquer material com risco de cair ou tombar durante a execução dos serviços; • Limpar a área onde for executada a escavação; • Proteger o público, quando for o caso; • Os taludes instáveis das escavações com profundidade superior a 1,30 m devem ser escorados; • Os materiais retirados da escavação devem ser depositados a uma…

fechamento de escolas nas quais 300 alunos ficaram sem acesso à educação. O prefeito do caso, enquanto administrador público deveria utilizar seu poder para o cumprimento da lei que garante o direito do cidadão. Aconteceu a utilização do poder para punir servidores que discordaram de determinada forma de governo e optaram por outra por meio de escolha eleitoral O servidor público é um membro de uma sociedade democrática e o aluno é um cidadão que tem direito à educação. Sendo…

Disposições Preliminares Capítulo Único Art. 1º - Esta Lei Complementar institui o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais, abrangendo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Art. 2º - Para os efeitos desta Lei Complementar, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Art. 3º - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, dentro da estrutura…

gerencial da qualidade, esse processo envolve ações produtivas de natureza industrial, na geração de serviços e na estruturação de métodos. As atividades industriais dizem respeito ao produto que existe fisicamente, ou seja, a produção voltada para os bens tangíveis. Na geração de serviços está envolvida a produção de bens intangíveis, porem as atividades mistas, que envolvem produtos e serviços também estão incluídas neste caso, onde a avaliação no contexto comercial envolve mais o atendimento.