Estabilidade No Serviço Público

TRABALHO Dispensa sem Justa Causa ou Rescisão Indireta 27 Dispensa por Justa Causa 27 Culpa Recíproca 27 Prazo para Pagamento (art. 477 da CLT) 27 Multas Devidas 28 ESTABILIDADE Membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes) 28 Dirigente Sindical 28 Gestante 29 Acidentado no Trabalho 29 Empregado Público 29 PRESCRIÇÃO ADICIONAIS DIREITOS DOS DOMÉSTICOS 3 1) INTRODUÇÃO Conceito e Origem O Direito do Trabalho consiste em construção jurídica concebida…

AGENTES PUBLICOS Pessoas físicas que prestam serviço PUBLICO em nome da administração pública de forma DEFINITIVA ou TRANSITORIA, com ou sem remuneração. Adm. publica administrado Agente publico O agente público é o ELO que liga a adm. publica e o administrado, pois ele executa o serviço público, ele serve ao poder público como instrumento expressivo de sua vontade ou ação, ainda que ocorra ocasionalmente ou episodicamente, portanto, pode-se dizer que são as pessoas físicas…

Características: - Não se presta serviço - Não se paga salário - Não se conta tempo de serviço (exceção acidente de trabalho e prestação de serviço militar, art 4º parágrafo único da CLT). Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Parágrafo único - Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e…

condições do tipo estabilidade no emprego, remuneração por estatuto ou dissidio coletivo, progressão salarial, férias, décimo terceiro salário, aposentadoria integral, entre outras. Assim como também há distinção dos cargos de servidor público, funcionário público e cargo comissionado, de acordo com a lei 8.112/90 que fala sobre a Consolidação das Leis trabalhistas. Um Funcionário ou Servidor Público é todo aquele indivíduo geralmente contratado mediante processo seletivo ou concurso…

ESTABILIDADE – GARANTIA DE EMPREGO 2 ESTABILIDADE CONCEITO – É a garantia de emprego que o empregado tem de não ser despedido senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato. Esse direito atenua o poder potestativo do empregador de despedida. 3 CLASSIFICAÇÃO Duração Definitiva Provisória Altruísta Estabilidade Interesse Procedimento da Dispensa Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela estabilidade que

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - DIREITO DO TRBALHO O presente trabalho refere-se ao Contrato de Experiência e tem por objetivo abordar os seguintes tópicos; 1- Introdução ao Contrato de Experiência; 2- Estabilidade da gestante durante o cumprimento do contrato; 3- Jurisprudência. INTRODUÇÃO O contrato de experiência é o acordo bilateral firmado entre empregado e empregador (empresa), com prazo máximo de 90 dias, em que as partes poderão aferir aspetos subjetivos,…

Questão A estabilidade é garantia do empregado público ou este poderá ser demitido sem qualquer fundamentação, mesmo quando tenha ingressado na Administração Pública por meio de concurso? Fundamente sua resposta. O Servidor público é o termo utilizado, lato sensu, para designar as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. O empregado público é…

José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio. À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta. A) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias. B) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na…

2. A aposentadoria. 3. Formas de aposentadoria e os requisitos para sua concessão. 3.1. Aposentadoria por invalidez. 3.2. Aposentadoria por Idade. 3.3. Aposentadoria Especial. 3.4. Aposentadoria por tempo de contribuição. 4. Servidor público. 4.1. Conceito. 4.2. Regimes jurídicos funcionais. 4.2.1 Regime Estatutário. 4.2.2. Regime Trabalhista ou Celetista. 4.2.3. Regime Especial. 5. Extinção do contrato de trabalho. 6. Aposentadoria na administração pública.…

Módulo 3: O Público e o Privado na Gestão Pública Tarefa Final: Análise das divergências e convergências dos artigos de Bresser-Pereira e Dasso Junior 16 de Dezembro de 2013 Novo Hamburgo-RS 2 Análise das divergências e convergências dos artigos de Bresser-Pereira e Dasso Junior A convergência entre os dois autores é de que o Brasil estava em crise, que a Administração Pública brasileira nos anos 90 não atendia às demandas da sociedade e que havia falências no serviço…