Estabilidade No Serviço Público

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..

todos os cargos da Secretaria de Cultura-DF. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 1. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO D.F. DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS 5 1.1 SERVIDOR PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO E INVESTIDURA (LINHAS GERAIS) 6 1.2 LINHA DO TEMPO: CONCURSO NOMEAÇÃO POSSE - EXERCÍCIO 10 1.3…

A TERCEIRIZAÇÃO DO SETOR PÚBLICO Larissa Nunes – 10/0033407 O processo de terceirização no setor público está cada vez mais recorrente. Para se entender porque isso acontece, deve-se compreender o que é a terceirização. Segundo GIOSA (1999), a terceirização é um processo de gestão pelo qual algumas atividades são repassadas para terceiros, assim a empresa concentra-se somente no negócio em que atua. No setor público, essa terceirização é vista com “bons olhos” porque há uma vantagem…

conceitos, traçados ante a legislação brasileira que se confundem com o dia a dia no serviço público – no caso em tela distrital. Milhares de pessoas a serviço do estado, que vemos não incentivar da forma adequada seus servidores, muitas vezes por culpa da própria legislação, engessada, burocrática e retrograda. Cria-se assim um ciclo vicioso, entre a burocracia, péssima gestão e insatisfação da população ante os serviços prestados. A comprehensive analysis of departing administration…

caráter concentrador de renda da inflação, é preciso reconhecer que, de forma hábil, a burguesia brasileira roubou a bandeira da estabilidade dos preços, que deveria ter sido desfraldada pelas correntes de esquerda. No final da década de 70 e no início da década de 80, existiu, sobretudo em São Paulo, um movimento popular massivo contra a carestia, que realizava atos públicos amplos, passava abaixo-assinados e enfrentava a ditadura militar. Gradativamente, a esquerda abandonou a luta…

Dois princípios básico (dentre outros): Base da administração pública Supremacia do Direito público: Superioridade Indisponibilidade do interesse público As prerrogativas e os poderes que a administração pública possui demonstram a autoridade da instituição pública. Prerrogativas: Ações em que há imposição de autoridade Poder: Limitações dentro do que a lei permite: As limitações que servem para manter a harmonia da vida em sociedade. Administração Pública A A administração pública é o…

Garantia e Estabilidade no Emprego Na legislação trabalhista brasileira, há situações em que o trabalhador tem o direito de permanecer no emprego e não pode ser demitido, mesmo que isso seja contra a vontade do empregador. É a chamada estabilidade no emprego, que pode ser dividida em quatro categorias: estabilidade definitiva, estabilidade temporária, garantia de emprego e garantia especial. Em qualquer um dos casos, o trabalhador só pode ser demitido por justa causa ou força maior. A…

para o servidor público no Brasil 2 Problema O serviço público no Brasil possui um papel de vital importância no atendimento de diversos setores preponderantes para a sociedade, como nas áreas de saúde, educação, transporte, saneamento básico, entre outros. Para um atendimento de qualidade o servidor deve ser bem treinado e estar motivado e satisfeito para que possa prover um serviço com excelência ao cidadão. O brasileiro em geral, possui uma imagem de que o servidor público é um…

– ESAG ACADEMICOS: Fabrício Martins, Gabriela de Queiroz, Keysse de Souza, Nayara Granzotto, Patricia Firmino e Vanessa Silva. Bresser Pereira, Luiz Carlos (1996) “ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL”. Revista do Serviço Público, 47 janeiro­abril 1996. “A reforma da administração pública que o governo Fernando Henrique Cardoso está propondo desde 1995 poderá ser conhecida no futuro como a segunda reforma administrativa do…

RESUMO – UNIDADE 1 – NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO 2. LINHAS DE AÇÃO DO ESTADO 2.1 NECESSIDADE PÚBLICA E SERVIÇO PÚBLICO Necessidade: é o conjunto de bens e serviços para a satisfação do homem. Elas podem ser classificadas em: individuais, coletivas e públicas. Necessidades individuais: são aquelas satisfeitas pelo esforço do indivíduo. Ex: habitação, vestuário, ... Necessidades coletivas: são aquelas satisfeitas pelo esforço coordenado da sociedade. Ex: as necessidades