Estabilidade No Contrato De Experiência Ou Determinado

................. 3 1 ESTABILIDADE ....................................................................................................... 4 1.1 HIPÓTESES DE ESTABILIDADE DE EMPREGO ................................................ 5 1.1.2 Estabilidade Provisória do Dirigente Sindical ..................................................... 5 1.1.3 Estabilidade Relativa (Garantia De Emprego) Membro da Cipa ........................ 5 1.1.4 Garantia de Emprego (Estabilidade Hibrida) do Acidentado

justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. Existem dois sistemas para a demissão do empregado: o impeditivo e o de reparação econômica. O sistema impeditivo no que se refere à estabilidade foi criado na Lei Eloy Chaves, em 1.923, permanecendo até a edição da Lei nº 5.107/66, que constitui o sistema alternativo do FGTS. EM 5-10-88, o FGTS passou a vigorar em favor do trabalhador, eliminando o sistema alternativo. O…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO As cláusulas dos contratos de trabalho devem dizer respeito a: Prestação de serviço pelo empregado Pagamento de salário pelo empregador. As cláusulas do contrato de trabalho dizem respeito a: Prestação de serviços; Natureza dos mesmos; Remuneração; Horário; local de trabalho “O Contrato Individual de Trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. O Contrato de

ESTABILIDADE – GARANTIA DE EMPREGO 2 ESTABILIDADE CONCEITO – É a garantia de emprego que o empregado tem de não ser despedido senão nas hipóteses previstas em lei ou no contrato. Esse direito atenua o poder potestativo do empregador de despedida. 3 CLASSIFICAÇÃO Duração Definitiva Provisória Altruísta Estabilidade Interesse Procedimento da Dispensa Personalíssimo OPE IURIS OPE JUDICIS 4 QUANTO A DURAÇÃO DEFINITIVA – Aquela estabilidade que

Trabalho CONTRATO DE EXPERIÊNCIA O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. DURAÇÃO Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato…

62-(OAB-2006.02-CESPE) Em 18/1/2006, José celebrou contrato de experiência com a pessoa jurídica Alfa, pelo prazo de 90 dias. Após 40 dias de serviços prestados, ele teve seu contrato de experiência rescindido, com base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou suas…

Unidade 2 Contrato de Trabalho UNISEB Centro Universitário AULA 2 • • • • • • • • • Contrato de Trabalho Características do CT Partes do CT Características especiais do Empregador Modalidades do CT Tempo no CT Efeitos específicos do CT indeterminado Hipóteses de CT prazo determinado Características específicas 3 CONTRATO DE TRABALHO • DEFINIÇÃO DE CONTRATO: Acordo tácito ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direito e obrigações recíprocas. 5…

esta o trabalho. c) Econômica Não é dependência de salário e sim a da estrutura econômica do empregador. - mediante salário: onerosidade. OJ-SDI1-199 JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO (título alterado e inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática do jogo do bicho, ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito de validade para…

11 7 PODER´ ACORDAD. TACIT/EXPRESS. CONTRAT. INDIV. CONTRATOS DE TRABALHO - CONCEITO VERBALM/ESCRIT PRAZ. DETER/INDET. CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 25.02.11 8 2- MULT. FGTS 1- AVIS.PRÉVIO CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO – NÃO HÁ: 3- ESTABILID. EMPREG. CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 25.02.11 9 NATUREZ. JUSTIFIQ. PRAZ. 1- SERVIÇ. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO – MOTIVOS: 2- ATIVIDAD. PRAZ. 2ANOS TRANSITÓR. EMPRESÁR.

DIREITO DO TRABALHO 2º BIMESTRE AULA 1 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO ELEMENTOS ESSENCIAIS - ART. 104, CC PROVA 19/11 1- AGENTE CAPAZ Acima de 18 anos. O empregado deve ser pessoa física. Entre 16 e 18 apenas com assistência poderá celebrar o contrato. O contrato deverá ser celebrado em escrito. Mesmo contrato celebrando com menor relativamente incapaz é regido pela CLT - as exceções é que o menor não pode trabalhar em funções perigosas, não pode fazer hora extra e as ferias devem…