Estabilidade No Contrato De Experiência Ou Determinado

CLÁUSULA 24 – EMPREGADA GESTANTE – ESTABILIDADE PROVISÓRIA A legislação trabalhista vigente garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, mesmo que o contrato seja de experiencia ou determinado. Estabelece ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Encontramos este entendimento no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da…

transporte. Tipos de Contrato de Trabalho Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho. O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal. Contrato de trabalho…

legal, que é o registro do professor expedido pelo Ministério da Educação e o registro especial no Ministério do Trabalho. Para os artistas, deve ser exigido atestado liberatório. Trata- se de um documento em que o empregador anterior declare que o contrato de trabalho que mantinha com o artista foi extinto regularmente. Recomenda- se, ainda, na admissão, a solicitação da relação dos salários de contribuição, que não é documento indispensável à admissão de empregados, entretanto é…

Trabalhistas. SÃO PAULO / SP 2014 SUMÁRIO Introdução................................pág. 04 Desenvolvimento................................pág. 05 2.1 Relatório do Grupo................................pág. 10 2.2 Relatório – Modalidades de Contratos ................................pág. 10 2.3 Dados da Empresa Criada................................pág. 11 2.4 Segmentos da Empresa................................pág. 11 2.5 Sindicato................................pág. 11 2.6…

é o tuitivo ou protetivo ou paternalista – proteção ao trabalhadot, dirigismo contratual, paternalismo ao trabalhador. O direito coletivo do trabalho vem tentar ajustar a desigualdade social, enquanto que o direito individual visa garantir o contrato mínimo do trabalho. Pacificacao social, equilibrar a desigualdade social. Alice Monteiro de Barros enumera outras características: - Tendência “in fieri”, isto é, a ampliacao crescente – novos direitos. - Direito tuitivo – protetivo…

Rotinas Trabalhistas com o objetivo de auxiliar nossos clientes em seus departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos, em suas consultas e dúvidas diárias. Este trabalho visa ajudá-los a compreender as rotinas trabalhistas. São informações sobre contrato de trabalho, férias, trabalho exercido por menores, mulheres, assim como aviso prévio, formulários, e o novo “eSocial”, que poderão auxiliá-los de maneira rápida e eficaz. Neste guia, contemplamos as informações que mais afetam o…

que a empresa não precisava mais de seus serviços e que deveria procurar a Justiça se quisesse receber seus direitos. A Reclamante questionou a decisão da Reclamada de não permitir que a mesma retornasse ao emprego em razão do seu direito a estabilidade em decorrência do acidente de trabalho e, novamente, teve como resposta que deveria procurar a justiça se quisesse receber seus direitos. Ressalta, ainda, que a Reclamada não faz recolhimento do FGTS desde julho de julho de…

que a empresa não precisava mais de seus serviços e que deveria procurar a Justiça se quisesse receber seus direitos. A Reclamante questionou a decisão da Reclamada de não permitir que a mesma retornasse ao emprego em razão do seu direito a estabilidade em decorrência do acidente de trabalho e, novamente, teve como resposta que deveria procurar a justiça se quisesse receber seus direitos. Ressalta, ainda, que a Reclamada não faz recolhimento do FGTS desde julho de julho de…

Contrato de trabalho Contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado O contrato por tempo indeterminado é aquele em que as partes não prefixam o seu momento de extinção ou termo extintivo. Constitui a regra geral. A indeterminação da duração da relação de emprego deriva de um dos caracteres deste tipo peculiar de contrato (relação contratual de trato sucessivo, continuidade). A sua caracterização é feita com o auxílio de dois elementos: a) elemento subjetivo – ausência…

CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM CONTRATO DE TRABALHO E SURGIMENTO DOS SINDICATOS.................................Pag.05 1.1 Empresa escolhida............................................................................................Pag.05 1.2 Fundamentos do Direito do Trabalho 2RELAÇÃO ENTRE EMPRESA E SINDICATO.............................................Pag.08 2.1 Modalidades de Contratos de Trabalho e Direitos Trabalhistas.................Pag.08 2.1.1…