Estabilidade Gestante Contrato Experiência

controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas. Contrato de Trabalho Contrato individual de trabalho: É o acordo referente à relação de emprego entre EMPREGADOR e EMPREGADO. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme…

Estabilidade - Direito do Trabalho - Aula 31/08/2011 ESTABILIDADE CF – Arts. 7°, I e 8°, VIII ADCT – Art. 10 CLT – Arts. 165, 492/500 (princípio da continuidade do trabalho) Lei 8.213/91 – Arts. 93 e 118 Lei 5.764/71 – Art. 55 Súmula STF – 197 Súmula TST – 244, 339, 348, 369, 378, 379, 390, 396 OJSDI – 1 – 247 Conceito É o direito do empregado de continuar no emprego ainda que, contra a vontade do empregador, desde que não exista uma causa objetiva a determinar a dispensa…

RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na…

proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; ( apenas caso tenha mais de um ano de casa - caso contrário não tem direito - exemplo: caso trabalhe 6 meses e peça demissão não recebe as férias proporcionais ) Liberação das Guias ( Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, que se encontra depositado junto a Caixa Econômica Federal; Férias Vencidas acres, férias proporcionais (tendo mais de um…

GRATUITA, conforme art. 5°, inciso LXXIV, da CF, art. 790, § 3°, da CLT e a Lei 1060/50. 2) DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1) DA ADMISSÃO A Reclamante foi admitida na função de Agente de Processos e Negócios, em 19/01/2015, com salário R$ 788,00, com carga horária 6 horas e 20 minutos diária, sendo uma folga semanal aos sábados ou aos domingos. Reclamante à época da contratação encontrava-se gestante, conforme em anexo o documento 02. 2.2) DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA No…

apenas ao Conselho Administrativo – inexistência de relação de emprego. Nessa hipótese de empregado ser eleito Diretor – suspende o contrato de emprego. Ver Súmula 269 TST. Súmula nº 269 do TST DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica…

AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR LEGÍVEIS! CONTRATO DE TRABALHO Modalidades de contratos mais frequentes no cotidiano das empresas: 3.1 - Contrato de Experiência – Artigo 443 – parágrafo 2º - CLT é um contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador, com um período de vigência preestabelecido, sendo 90 (noventa) dias o período máximo previsto em lei, podendo haver somente uma prorrogação. Exemplo 1: Contrato de experiência..................................................

Direito das gestantes na empresa Direito das gestantes garantidos dentro de uma empresa. Ou pelo menos deveria ser garantido as grávidas seus direitos antes e após sua gestação. vou falar um pouco das principais anotações na carteira de trabalho e dos direitos que deve ter as gestantes. Carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada Deve ser devidamente anotada, especificando-se, as condições de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais se…

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 1.2 - TREINAMENTO 2. - ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS 2.1 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 3. - CONTRATO DE TRABALHO 3.1 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – ARTIGO 443 – PARÁGRAFO 2º - CLT 3.2 - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 3.3 - CONTRATO DO MENOR DE IDADE – 16 A 18 ANOS DE IDADE – ART. 402 A 441 CLT E CF ART. 7º INCISO XXXIII 3.4 - CONTRATO DE APRENDIZAGEM – 14 A 24 ANOS DE IDADE – ART. 428 CLT 4. - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE…

REGISTRAR MOTIVOS EM ATA; E SE NÃO HOUVER SUPLENTES?  Eleição extraordinária: com prazos (processo eleitoral) reduzidos pela metade;  Treinamento: prazo máximo de 30 dias a contar da posse; “ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Registrado no acórdão recorrido que o contrato celebrado entre as partes era por prazo determinado e que o mesmo chegou ao fim, ocasião na qual o agravante foi dispensado com a observância das normas legais, com destaque a ao teor da…