Estabilidade Gestante Contrato Experiência

Prof. Alceu Carreira Estabilidade Certos trabalhadores, quer pelo cargo ocupado, quer por sua condição pessoal, possuem garantia de emprego e somente poderão ser dispensados quando praticarem ato faltoso grave ou em outras hipóteses previstas em lei. O instituto da estabilidade surgiu no direito brasileiro, com feição previdenciária (Lei Eloy Chaves), que criou caixa de previdência para várias categorias (ferroviários, portuários, bancários) e previram a estabilidade como forma de…

de 2012. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Aos profissionais recém formados, sem experiência profissional anterior, anotado em carteira de trabalho, ou com até 18 (dezoito) meses de experiência, o valor do piso previsto nesta cláusula será reduzido para R$ 1.685,77 (um mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), por mês. PARÁGRAFO SEGUNDO - Aos profissionais nutricionistas com mais de 18 (dezoito) meses de experiência, ou que tenha assumido a administração de cozinha…

entendemos que o prazo deve ser o mesmo previsto na CLT, que é de no máximo 48 horas após a admissão. O empregador deve assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS de uma babá durante o período de contrato por experiência? Sim. Durante o período do contrato de experiência o empregador está obrigado a assinar a carteira profissional da babá, bem como fazer o recolhimento da contribuição previdenciária (INSS). Se a babá a ser contratada já for aposentada deve o empregador…

depois de seis horas de trabalho, o empregado tem direito ao intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação, não usufruídos como extra. O direito ao aviso prévio, proporcional ao tempo de serviço, somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir de 13 de outubro de 2011. Quem trabalha em regime de plantão e fica de sobreaviso, usando o celular, também tem direito a um adicional. Depois da edição desta segunda-feira (01), o advogado Adriano…

dúvidas sobre direitos trabalhistas das grávidas Decisão do TST dá estabilidade a quem engravida durante aviso prévio. Saiba o que diz a lei sobre visitas ao médico, licença-maternidade e aborto. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicada há uma semana dá às mulheres que engravidarem durante o aviso prévio o direito à estabilidade até o quinto mês após o parto. A estabilidade já é um direito para gestantes em contrato regular de trabalho e, com a decisão, vale também…

parto (art. 392, caput, e 393 da CLT), atingindo um total de 84 dias. A partir da Constituição de 1988 ampliou-se o direito da mulher gestante garantindo-se o salário-maternidade de cento e vinte dias. O ato das Disposições Constitucionais Transitórias, seguindo a tendência das conquistas sindicais, vedou a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, b, ADCT), o qual teve sua aplicação estendida…

isso. Dentro desse contexto, há ainda a proteção à gravidez e à maternidade. As normas de proteção à gravidez e à maternidade destinam-se não apenas à trabalhadora que é ou será gestante e mãe, mas também tem como foco proteger o filho desta mulher desde sua concepção. De acordo com o artigo 392 da CLT, a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Para que isso ocorra, a empregada deve notificar o seu empregador da data do…

gratificação natalina. (Lei 4.090 de 13.03.1962) Contrato de Experiência Firmado pelo prazo máximo de 90 dias, para avaliar a performance do empregado na função. O Contrato de Experiência somente poderá ser prorrogado uma vez, mesmo que os prazos estipulados não alcancem o permitido, ou seja, de 90 (noventa) dias. Exemplificando: firmados dois contratos de experiência com prazo de 30 (trinta) dias cada um deles, não poderá haver um terceiro contrato, mesmo que os dois não tenham…

indicar e que declare aceitar o encargo“). Ante ao exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV c/c artigo 4º, da Lei 1.060/50, sob as cominações da Lei 7.115/83, e do artigo 790§3º da CLT, requer a concessão da gratuidade da Justiça. II - DO CONTRATO DE TRABALHO FUNÇÃO: Empregada doméstica ADMISSÃO: 06/01/2014 AFASTAMENTO: 03/06/2014 SALÁRIO: R$724,00 JORNADA: segunda à sexta, das 07:00hs às 17:30hs sábado das 07:00hs às 13:30 DISPENSA: 03/06/2014…

PATRÍCIA DA SILVA JONAS DAYANE PAIVA DE ANDRADE PEREIRA FABIANA DE CARVALHO MARÇAL JÉSSICA APARECIDA SILVA LILIAN RODRIGUES DA COSTA Contrato de Trabalho A Termo São Sebastião do Paraíso 2013 DAIANE PATRÍCIA DA SILVA JONAS DAYANE PAIVA DE ANDRADE PEREIRA FABIANA DE CARVALHO MARÇAL JÉSSICA APARECIDA SILVA LILIAN RODRIGUES DA COSTA Contrato de Trabalho A Termo Trabalho apresentado para verificação parcial de aproveitamento do 1º bimestre do 3º período do curso de…