Estabilidade Gestante Contrato Experiência

CONTRATO DE TRABALHO: noções gerais Relação de trabalho/ contrato de trabalho = gênero = trabalho autônomo, etc. Relação de emprego/ contrato de emprego = espécie = subordinação, pessoalidade/pessoa física, salário, continuidade. Denominação corrente = contrato de trabalho = art. 442, CLT. Contrato Individual de Trabalho ≠ Contrato Coletivo de Trabalho Súmula nº 277 do TST CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE (redação alterada nas na sessão

CESUC-Ciências contábeis | ESTABILIDADE NO EMPREGO | Aluna-Maiza Gurgel | | Prof. Guilherme Machado Aires | 19/04/2012 | Bibliografia DINIZ, Dulce; Estabilidade e garantia no emprego. http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream /handle/2011/18314/Estabilidade_e_Garantia_no_Emprego.pdf?sequence=2.Acesso em:17 abr. 2012. COIMBRA, Rodrigo. Estabilidade e garantia de emprego. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 39

Confirmação da gravidez durante a vigência do contrato de experiência. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-664-98.2011.5.15.0035, em que é as partes envolvidas são: Sirlene Rosa Dutra (Recorrente) e Pereira Caconde Ltda (Recorrida). 1) O fato ocorrido A funcionaria Sirlene Rosa Dutra exerceu o contrato de experiência com a empresa Pereira Caconde Ltda durante o período de 14/03/2011 a 27/04/2011. Após rescisão da experiência de trabalho, a…

FESP – FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE JOÃO PESSOA 2009 MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP como um requisito parcial à…

ESTABILIDADE 1. Conceito A expressão estabilidade está associada à idéia de permanência. Para o Direito do Trabalho, a idéia segue esse mesmo gênero, pois, a estabilidade busca a continuidade da relação de emprego, constituindo uma garantia contra a dispensa arbitrária do empregado. O direito de o empregador dispensar o empregado passa a ser limitado com a estabilidade, assegurando o direito do empregado de permanecer no emprego. Para Sérgio Pinto Martins “estabilidade é o direito…

RECONHECER OS DIREITOS DA GESTANTE FEIRA DE SANTANA 2014 RECONHECER OS DIREITOS DA GESTANTE FEIRA DE SANTANA 2014 RECONHECER OS DIREITOS DA GESTANTE JOELMA ALMEIDA FONSECA – RA 2775140 LAIS MYCLESIA AZEVEDO SANTOS – RA 2768887 ANA NERY PEREIRA PIRES PEDREIRA – RA 2706051 NAIR DA SILVA PEREIRA SANTOS – RA 2768984 FEIRA DE SANTANA 2014 RECONHECER OS DIREITOS DA GESTANTE Monografia apresentada à Universidade de Santo Amaro – UNISA – como avaliação parcial do curso

julgado sobre cada uma das garantias de emprego (estabilidades provisórias) abaixo especificadas. Comentar cada norma jurisprudencial identificada, comentando cada uma delas para que sejam esclarecidas as razões que levaram o tribunal a reconhecer ou não que havia direito à garantia de emprego no caso concreto. a) dirigente sindical: EMENTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. A finalidade precípua da estabilidade provisória concedida ao…

emprego, no momento da admissão ou mesmo durante a vigência do contrato de trabalho, as empresas não podem exigir nenhum tipo de atestado ou exame médico para comprovação de gravidez. "Essa é uma medida discriminatória, proibida pela legislação trabalhista, que deve ser denunciada à Delegacia Regional do Trabalho", diz o advogado Wolnei Ferreira, diretor jurídico da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos). Durante a gestação Estabilidade no emprego Desde o primeiro mês da…

comunicar á rescisão do contrato de trabalho; uma das partes decide extingui-lo sem qualquer justa causa para o termo. É um instituto de direito potestativo da parte que pretender rescindir unilateralmente o contrato, o qual se manterá válido e em execução durante o seu prazo. Para a outra parte desta relação, será simplesmente de receber a comunicação, estando vedada a sua oposição 2. Cabimento O aviso prévio aplica-se obrigatoriamente aos contratos de…

concedido, deverá ser remunerado como hora extra e a empresa poderá ser autuada pela fiscalização. - A fiscalização poderá proibir os períodos de repouso nos locais de trabalho (art. 409, CLT). - Se o menor prestar serviços em mais de uma empresa (contratos de trabalho simultâneos), as horas de trabalho em cada uma delas serão somadas (art. 414, CLT). Prestação de serviços em locais prejudiciais à moralidade do menor - Destacam-se: teatro de revista, cinemas, boates, cassinos,…