Estabilidade Gestante Contrato Experiência

presta sérvio no pensionato na casa destinada para isso. No entanto elas prestam serviços aos seus respectivos empregadores. b) Segundo a Lei 11.324/2006, a empregada doméstica gestante tem direito a estabilidade provisória. “Art. 4º - A. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.” A empresa Veronick S/A, em processo falimentar: Não. Em virtude da lei de falência nº 11101/2005…

tratavam sobre proteção antes e depois do parto, sobre o trabalho noturno das mulheres na agricultura, sobre o auxílio maternidade. Surge também a convenção nº 183 de 2000, que revê a Convenção 103 da OIT, passando a prever a duração de licença à gestante em 14 semanas, com a possibilidade de prorrogação em caso de enfermidades ou complicações decorrentes do parto. Convenções e decretos prescreviam a eliminação de todas as formas de descriminação contra a mulher, além de exclusão ou…

desemprego, 13º salário, participação nos lucros, horas extras com adicional,férias anuais,licença a gestante, licença paternidade, avisos prévio, aposentadoria, reconhecimento de normas coletivas, seguro acidente de trabalho, fundo de garantia por tempo de serviço, direito de grave, estabilidade provisória de membros de Comissões de Prevenções de Acidentes, empregados vitimados por acidente de trabalho e gestante,(...) b) Ter carteira de trabalho assinada significa a garantia de uma…

DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA SALVADOR 2012 DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Semana de Aula 12 Estrutura do Conteúdo Estabilidade e garantia de emprego (continuação): Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS; Representantes dos Empregados no Conselho Previdenciário; Servidor Público Celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional, art. 41 da CRFB/88; Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Sandro Ferreira foi aprovado em concurso

antes do início do período de férias. Neste momento o trabalhador dará quitação do pagamento, em recibo, no qual deverão constar as datas de início e término do respectivo período das férias. Férias Proporcionais: Se no momento da rescisão do contrato o trabalhador não tiver completado 12 meses de trabalho, terá direito a receber o valor das férias proporcionais aos meses trabalhados. HORAS EXTRAS O que é: Horas extras são aquelas trabalhadas…

QUESTIONARIO 1) Historiceze o trabalho da mulher. 2) A mulher pode fazer hora extra? Explique. 3) Explique o instituto da estabilidade da gestante 4) Quais as proibições das empregadas? 5) Explique a licença maternidade no caso de adoção 6) Quais são os direitos da empregada que amamenta? 7) Quais são as proibições do trabalho do menor? 8) Quando é possível o menor trabalhar na rua? Explique 9) Pode o menor fazer hora extra? Explique 10) Explique o…

Trabalho II, no curso de Bacharelado em Direito, Faculdade Fortium, Ministrado pelo Professor Carlos Eduardo. 27/06/2014 Brasília SUMÁRIO 1. Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho nos contratos por prazo determinado........pg. xx 2. Efeitos da cessação dos contratos de trabalho nos contratos por prazo determinado (com e sem justa…

CONTRATOS DE TRABALHO: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Goiânia 2014 CONTRATOS DE TRABALHO: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso- Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Goiânia 2014 INTRODUÇÃO Contrato de Experiência é um contrato por prazo determinado, que tem

normalmente sindicato, que arregimenta o trabalhador. Relação trilateral. Ex: trabalho portuário) Estagiário: Não tem onerosidade. Estagiário recebe bolsa-auxílio, que não tem natureza salarial. Lei n.º 11788/08 - Nova lei do estágio: Requisitos: Contrato expresso de estágio, com duração máxima de 2 anos. Recesso de 30 dias corridos, que deve ser usufruído preferencialmente nas férias escolares. Obrigatoriedade de vale-transporte quando o estágio não for obrigatório. Estagiário…