Estabilidade E Garantias De Emprego

TEXTO CONCLUSIVO: CASOTECA TEMA : A estabilidade provisória por acidente no contrato por prazo determinado. Acerca do texto narrativa, resume-se em alguns pontos necessários a ponderar, ou seja, fatos marcantes elaborados ao longo do texto, em sintonia com o tema abordado. Pois bem, ocorre que João Coelho, 45 anos, marido de Eunice e pai de cinco filhos, à procura de emprego, Ex-trabalhador de empresas de fundição e técnico em mecânica, e havia um amigo chamado Marcos, que…

ajustar a produção, emprego e condições de trabalho ao momento econômico da empresa e da economia mundial. O livro, como o próprio autor classifica, é uma contestação contra a flexibilização, que caminha para a desregulamentação da legislação social-trabalhista em desfavor da relação mais fraca, o trabalhador. A análise é constituída partindo de uma pequena abordagem histórica sobre os direitos sociais e como muitos deixaram de serem garantias como, por exemplo, o direito à estabilidade.…

e a estabilidade decenal previstos na CLT A CLT prevê, em seus artigos 478 e 492 a 500, que os empregados demitidos sem justa causa têm o direito a perceber, quando da rescisão do seu contrato de trabalho, uma indenização por tempo de serviço equivalente a um mês de remuneração para cada ano de trabalho ou fração superior a seis meses. Esse regime permaneceu em vigor desde a promulgação da CLT até 1988, quando foi revogado pelo Constituição Federal, que tornou o regime do Fundo de…

trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória. OJ Nº 253. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI Nº 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA (inserida em 13.03.2002) O art. 55 da Lei nº 5.764/71 assegura a garantia de emprego apenas aos empregados eleitos diretores de Cooperativas, não abrangendo os membros suplentes. OJ Nº 255. MANDATO. CONTRATO SOCIAL. DESNECESSÁRIA A…

direito às férias proporcionais. • Doméstica: Tem direito às férias proporcionais. CID: Código internacional de doença. Suspensão e Interrupção Conceito: São institutos que tratam da sustação restrita ou ampliada dos efeitos contratuais da relação de emprego durante certo lapso temporal. Na suspensão e na interrupção do contrato de trabalho eu só posso dispensar o empregado por justa causa. Características: Sustação da execução do contrato permanecendo o pacto laboral • Não há trabalho…

distrito federal têm competência para instituí-lo . O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 1966 e é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90 . Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela caixa econômica federal com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação ao emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de…

admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST: A) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo. B) O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo. C) Rodrigo poderá ser desligado porque…

sobre A estabilidade gestante e ampliação para o pai da criança. Dentro desta temática percebe-se uma questão que deve ser debatida e resolvida qual seja - A desestruturação na vida da família no momento mais importante para eles, causando prejuízo desde já para criança. (Faltando questões norteadoras) Este trabalho tem como objetivo - Explicar e defender a tese da ampliação da estabilidade gestante para o pai mostrando o quanto esse momento tão importante está ligado a perda do…

Diante dos pressupostos recursais preenchidos, abaixo será abordado o mérito da ação. II) DO MÉRITO: Cumpre aduzir, que o recorrente interpôs Reclamação Trabalhista, pleiteando a reintegração no seu emprego, pois o recorrente é dirigente sindical, e goza de estabilidade no emprego, conforme preceitua o artigo 8º, inciso VIII da Carta Magna, e o artigo 543, § 3º da CLT. O MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido do recorrente, e este,…

provocados por benzeno, proibindo o trabalho das mulheres grávidas e em estado de amamentação em locais em que haja exposição ao benzeno. De acordo com art. 390, caput, da CLT, fica vedado ao empregador empregar a mulher em serviço que necessite emprego de forma muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo e vinte e cinco quilos para o trabalho ocasional. No Brasil podemos destacar que sua principal evolução se deu através de decreto em 1932 e com a Constituição Federal de…