estabilidade gestante e a aplicação para o pai e a analize da condição eocnomica da familia

UNIVERSIDADE TIRADENTES
CURSO DE DIREITO
ISADORA ALMEIDA MENDONÇA
TURMA: N08

MEDIDA DE EFICÊNCIA DE PENAL III

Pré-projeto de Pesquisa ministrado pelo Professora Lurdes Santos Garcia , apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Universidade Tiradentes.

Aracaju,
2014

Introdução

O presente trabalho versa sobre A estabilidade gestante e ampliação para o pai da criança. Dentro desta temática percebe-se uma questão que deve ser debatida e resolvida qual seja - A desestruturação na vida da família no momento mais importante para eles, causando prejuízo desde já para criança. (Faltando questões norteadoras)
Este trabalho tem como objetivo - Explicar e defender a tese da ampliação da estabilidade gestante para o pai mostrando o quanto esse momento tão importante está ligado a perda do emprego, pois isso causaria uma desordem na renda familiar , que causaria desde já um prejuízo para a criança .
Do mesmo modo pretendemos ainda

Analisar a evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil.
Estudar as características do Projeto de Lei 3.829/97 e a Proposta de Emenda à Constituição 114/2007.
Identificar a necessidade da proteção do posto de trabalho estabilidade provisória de emprego do trabalhador cuja esposa ou companheira estiver grávida.

O interesse por esse estudo surgiu mediante ao grau de identificação pela matéria de Trabalho, quando em uma conversa com meu professor orientador e ele me deu a ideia do possível tema, no presente momento achei interessante, porém, complicado pois é um projeto de Lei e uma Proposta de Emenda, mais isso despertou a minha curiosidade sobre o tema sugerido, quando comecei a pesquisar fiquei cada vez mais interessada em saber tudo acerca daquele assunto e vários questionamentos começaram a surgir.
Existem duas propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional que visam instituir a mencionada