Estabilidade Constituição

objetivo, portanto, é a construção do problema de pesquisa. A importância do estudo se dá, pelo próprio prestígio ao tema sobre o papel das instituições, por analisar os princípios constitucionais e o ativismo judicial, por observar a importância da Constituição Federal no tocante a divisão de poderes, a distribuição de competências e a influência do federalismo para composição do que hoje se tem por governo e legislação, e por atentar-se ao processo legislativo estadual. O artigo…

Informações Período: 05/09/13 00:00 à 19/09/13 23:59 Situação: Confirmado 19/09/2013 16:41 Protocolo: 123341238 Conceito: Suficiente Cabeçalho Questão 1: Nota: Insuficiente Diz-se a respeito do Direito e da Constituição Federal de 1988 o seguinte: Alternativas 1 - Nas relações internacionais, o Brasil deve agir com independência nacional. 2 - No âmbito do direito público, a máxima é: pode-se fazer tudo aquilo que não for proibido. 3 - Nas…

CONSTITUIÇÃO Há vários conceitos de constituição, não podendo ser conceituada de forma única. A Constituição é a lei fundamental do Estado. Consiste em um sistema de normas, que é considerado a lei fundamental do Estado. J. J. Canotilho costuma conceituar a Constituição como constituindo a definição e a limitação do poder político – ela organiza e cria o Estado, definindo e limitando o Poder Político. O Estado de Direito tem por base normas jurídicas e seu sistema de normas…

título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal." Ainda, em razão do entendimento cristalizado pelo STF no julgamento das ADI's 2.139-7 e 2.160-5, que declarou inconstitucional a obrigatoriedade da submissão de qualquer demanda à CCP, motivo pelo qual acessa a…

situações inesperadas, tanto pelo patrão como pelo(a) empregado(a), como gravidez, doença ou acidente de trabalho, fazendo com que o(a) empregado(a) goze de estabilidade provisória prevista em lei e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Palavras – chave: Rescisão contratual. Aviso prévio. Despedida indireta. Justa Causa. Estabilidade provisória. ABSTRACT The execution of this project aims to present the difficulties faced by the employer, as…

do Decreto 71.885/73. Com o advento da Constituição Federal, em seu artigo 7º, parágrafo único, o direito ao repouso semanal remunerado a estes também foi estendido. Em seguida, mais direitos foram conferidos aos empregados domésticos, por meio da Lei nº 10.208/01 só que de forma facultativa para o empregador: o recolhimento do FGTS e o seguro desemprego. Já a Lei nº 11.234/06 trouxe ainda mais direitos aos empregados domésticos, entre eles a estabilidade à gestante e a proibição de…

governo e apoio legislativo na democracia brasileira” de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi (2007). A discussão evolve a armação constitucional de 1945, a Constituinte de 1946 e seu confronto com a Constituinte de 1988, o que foi alterado de uma constituição para a outra e o que remanesceu, quais as diferenças e semelhanças. Tratam também do tema da governabilidade e dos fatores que a proporcionam e a impedem na democracia brasileira. Essas interpretações oferecem análises…

Presidencialismo ou parlamentarismo, Sistema eleitoral. Como as constituições fazem diferença Estabilidade Uma constituição poderia ajudar a proporcionar estabilidade às instituições políticas básicas. Direitos fundamentais Uma constituição protegeria os direitos da maioria e das minorias. Neutralidade Uma constituição manteria a neutralidade entre os cidadãos do país. Responsabilidade A Constituição poderia ser planejada para habilitar os cidadãos a atribuírem aos líderes políticos a…

revisando o fortalecimento dos direitos individuais. 2 - Ascepçao - Sustenta a tese de que cada Estado deve ter uma constituição escrita, de origem popular obrigatória a todos os cidadaõs, e dota de hierarquia perane as demais leis, sendo que esa hierarquia decorre da rigidez constituicional para garantir a sua sustentabilidade a sua estabilidade. Conteúdo das Constituições A constituição deve tratar dos seguintes temas : Da organização e limitações do Estado,, e das da oranização do…

Estabilidades e Garantias de Emprego. Segundo Mauricio Godinho Delgado, “estabilidade, é a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vículo empregatício, independentemente da vontade do empregador”. Para Amauri Mascaro Nascimento, "estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do…