Estabilidade Constituição

direito do trabalho » estabilidade RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR Estabilidade e garantia de emprego Elaborado em 12.1999. Rodrigo Coimbra advogado em Porto Alegre (RS) 1. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). 2. Estabilidade…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO 1. Conceito  Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa.  É o direito ao emprego. É o direito de não ser dispensado. 2. Estabilidade de emprego  A única estabilidade que realmente atingia o objetivo de manter o trabalhador no emprego é aquela adquirida aos dez anos de serviço na mesma…

em razão da Estabilidade gestacional prevista, é de ser a Reclamante reintegrada ao emprego, e nele permanecendo pelo menos durante até o fim do seu prazo de estabilidade. Não anuindo a Reclamada com a Reintegração no emprego, impõe-se, seja a Reclamante indenizada pelo tempo equivalente à sua Estabilidade Provisória, com os consectários legais, como se trabalhando estivesse. DA ESTABILIDADE DA GESTANTE

Henrique Correia11. QUESTÕES COMPLEMENTARES ESTABILIDADE Dirigente sindical (Fundação Getúlio Vargas – OAB. 2º fase - 2010.2). Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical,

Assumindo a neutralidade dos fenômenos monetários sobre a economia real no longo prazo, a ortodoxia econômica sugere que a autoridade monetária (banco central) contribui para o desenvolvimento econômico unicamente por meio da garantia da estabilidade estabilidade de preços e da higidez financeira. Após as experiências de crises inflacionárias enfrentadas na década de 1980, bancos centrais de vários países passaram a apostar com maior vigor nessa concepção, eliminando um papel…

MB2 RA: 00136330 Curso: Teoria Geral do Estado II Questão única: Analisando a Constituição Federal Brasileira podemos afirmar que a mesma é ... quanto a sua estabilidade. Justifique. Resposta: A Constituição do Brasil é classificada como formal, escrita, promulgada, social, democrática, dirigente, principiológica, eclética, normativa, originária, rígida, plástica, expansiva e dogmática. Quanto a sua estabilidade, o texto constitucional é rígido, pois há inseridas clausulas…

importância de reconhecer os direitos sociais, torná-los efetivos. PALAVRAS-CHAVE: Licença maternidade; licença paternidade; isonomia; efetividade do direito. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A proteção à maternidade e à paternidade é estabelecida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 7º, respectivamente nos incisos XVIII e XIX, com prazo de 120 dias para a primeira enquanto a segunda seria tratada em lei. A taxatividade dos prazos, a delimitação…

[pic] FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão Teresina 2012 Anderson Gil Camila Liz César Mateus Cristóvão FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E ESTABILIDADE Teresina 2012 SUMÁRIO |1. FGTS |04 …

moralidade, publicidade, eficiência e, também, ao seguinte:” Todos os entes se sujeitam a esses princípios, chamados princípios mínimos expressos na Constituição (LIMPE). O princípio da eficiência ganha roupagem de princípio expresso a partir da EC/19. Princípio da LEGALIDADE O que é importante saber sobre isso para o concurso: a Constituição falou sobre isso em inúmeros dispositivos. Há, pelo menos, 4 dispositivos para falar de legalidade no: no art. 5º (legalidade…

incorreta: A - criticaram a Constituição de 1824, considerando-a centralizadora.B - buscaram, com sucesso, contar com o apoio das províncias vizinhas.C - eram radicalmente contra a escravidão.D - formaram brigadas populares para radicalizar a luta.E - contaram com a ajuda de membros do clero local. (UCS/RS) Questão 6: Assinale a alternativa que apresenta de forma correta as diferenças e/ou semelhanças entre a Carta outorgada por D. Pedro I, em 1824, e a Constituição Republicana…