Estabilidade Acidentária

ser pago quando o segurado recupera a capacidade laboral, ou quando a incapacidade é declarada pelo perito médico como definitiva, passando o segurado a receber aposentadoria por invalidez. Em casos de auxílio-doença de segurado empregado, existe estabilidade por 12 meses após o retorno das atividades, ou seja, durante esse período o empregado não poderá ser dispensado sem justa causa. AUXÍLIO-ACIDENTE O benefício auxílio-acidente está previsto no artigo 201, § 10 da…

SÁBADO NÃO TRABALHADO DO BANCÁRIO ENUNCIADO 113 3) PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA 4) PROFESSOR TRABALHO TEMPORÁRIO EM VÍNCULO DE EMPREGO DEFINTIVO 5) ESTABILIDADE ACIDENTE – NORMA LEGAL MAIS BENÉFICA QUE A NORMATIVA. 6) HORAS “IN ITINERE” PREVISÃO EM ACORDOS OU CONVENÇÃO COLETIVA. 7) CLÁUSULA ESTABELECIDA EM NORMA COLETIVA QUE CONDICIONA A ESTABILIDADE DA GESTANTE À COMUNICAÇÃO DA GRAVIDEZ AO EMPREGADOR. (HIER. DA NORMA CONSTITUCIONAL E MAIS FAVORÁVEL) Vejam os acórdãos abaixo…

H›ÄÙ®Øç› CÊÙٛ®ƒ 8.3. Dispensa arbitrária Cap. VIII, item 2.1.b 470-471 8.4. Culpa recíproca Cap. VIII, item 2.2.3 478 9. Aviso-prévio Cap. VIII, item 1 463-469 10. Estabilidade e garantias provisórias de emprego Cap. VI, itens 2 e 3 384-391 10.1. Formas de estabilidade Cap. VI, itens 2 e 3 384-391 10.2. Despedida e reintegração de emprego estável Cap. VI, itens 2 e 3 384-391 11. Duração do trabalho Cap. IV 213-258 11.1.…

de sonhos (SHINYASHIKI; 1997d, p. 1-2). Concordando com esse entendimento sobre a importância da segurança, Zocchio (2002a, p. 17) aponta as vantagens obtidas em algumas empresas ao aplicarem medidas de melhoria das condições de trabalho: * Estabilidade nos seus processos produtivos quando há constância da sua mão-de-obra; * Bom estado de espírito dos trabalhadores durante as suas atividades, por trabalharem em um local seguro, resultando em uma maior produtividade; * Menor…

comprovação da fertilidade da mulher ou seu estado de gravidez; d) revista íntima (CLT. Art. 373-A, introduzido pela Lei n°9799, de 26.5.1999). Garantia do emprego e licença maternidade A Constituição assegurou à empregada gestante o empregado, com estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. (CF. ADCT, art. 10, II, b). Além da garantia do emprego tem a gestante, ainda, direito à licença maternidade de 120 dias (CF art. 7°, XVIII), que se desdobra em 2…

essa paralisação é temporária para ambas as situações, na exata medida em que a relação jurídica de emprego permanece. Nos dois casos também é assegurado ao obreiro: a) garantia de retorno ao emprego antes ocupado (embora não se possa falar em estabilidade); b) manutenção do patamar salarial e direitos assegurados após a sustação. Este é o teor do art. 471 da CLT: Art. 471. Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em…

situações inesperadas, tanto pelo patrão como pelo(a) empregado(a), como gravidez, doença ou acidente de trabalho, fazendo com que o(a) empregado(a) goze de estabilidade provisória prevista em lei e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. Palavras – chave: Rescisão contratual. Aviso prévio. Despedida indireta. Justa Causa. Estabilidade provisória. ABSTRACT The execution of this project aims to present the difficulties faced by the employer, as…

. 24 3.1.3 Aposentadoria por invalidez............................................................................ 24 3.1.4 Pensão por morte........................................................................................... 25 3.1.5 Estabilidade provisória.................................................................................... 25 3.1. 6 Seguro Acidente do Trabalho – Sat............................................................... 26 3.1.7 Aposentadoria especial........

(funcionários da empresa). Visões técnicas analisadas: Carteira de trabalho: Benefícios da carteira assinada Depois de conseguir o tão esperado emprego com carteira assinada, é bom saber quais os direitos que essa nova posição dá empregado. Além da estabilidade, ter a carteira assinada protege o empregado contra imprevistos. Ele com carteira assinada geralmente é chamado de CLT, que significa Consolidação das Leis do Trabalho. Abaixo os principais direitos do empregado segundo a…

função jurisdicional e na efetiva resolução do processo. Para a afirmação do princípio, são limitados os princípios constitucionais da segurança jurídica, da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal, do cerceamento de defesa e da estabilidade dos atos processuais. A jurisdição deve ser prestada com rapidez, agilidade e seriedade. Competência Percebe-se claramente que a competência dos juizados especiais (cíveis e criminais) é fixada na própria Carta Magna, sendo que, na…