Estabilidade Acidentária

contrário firmados pela reclamada, 4) O reconhecimento do valor de sua remuneração mensal em R$ 1.350,00, fixação de sua jornada das 08h00 às 18h00 de segunda a sexta, e das 08h00 às 12h00 02 sábados por mês, com intervalo de 01 hora, 5) Estabilidade acidentária e todas as verbas rescisórias previstas na CLT. 3-A Reclamada em defesa suscitou alguma preliminar ou ainda arguiu prejudicial de mérito? Sim, a reclamada impugnou os documentos apresentados pelo reclamante e alegou…

contrário firmados pela reclamada, 4) O reconhecimento do valor de sua remuneração mensal em R$ 1.350,00, fixação de sua jornada das 08h00 às 18h00 de segunda a sexta, e das 08h00 às 12h00 02 sábados por mês, com intervalo de 01 hora, 5) Estabilidade acidentária e todas as verbas rescisórias previstas na CLT. 3-A Reclamada em defesa suscitou alguma preliminar ou ainda arguiu prejudicial de mérito? Sim, a reclamada impugnou os documentos apresentados pelo reclamante e alegou…

contrário firmados pela reclamada, 4) O reconhecimento do valor de sua remuneração mensal em R$ 1.350,00, fixação de sua jornada das 08h00 às 18h00 de segunda a sexta, e das 08h00 às 12h00 02 sábados por mês, com intervalo de 01 hora, 5) Estabilidade acidentária e todas as verbas rescisórias previstas na CLT. 3-A Reclamada em defesa suscitou alguma preliminar ou ainda arguiu prejudicial de mérito? Sim, a reclamada impugnou os documentos apresentados pelo reclamante e alegou…

ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência. Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito, caso contrário, não serão devidas as prestações. * O auxílio doença pode ser cumulado com o auxílio acidente? Inicialmente temos que analisar a diferença nos conceitos citados no…

Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa. o empregado estável só pode ser despedido quando cometer falta grave devidamente apurada através de inquérito judicial. Contexto Histórico A única estabilidade que realmente atingia o objetivo de manter o trabalhador no emprego é aquela adquirida aos dez anos de serviço na mesma empresa, prevista no art. 492 da

regime jurídico do empregado celetista para estatutário A) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto. B) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade. C) gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração. D) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico. Semana 8…

que sofreram acidentes fatais, haviam sido inspecionados pela OSHA (Suruda et al., 1999). Tendo-se, no Brasil, uma grande massa de trabalhadores em situação de informalidade das relações contratuais, a tendência é elevar-se a subnotificação acidentária, já importante no país (Rigotto, 1998). Essa situação, acrescida do fato de a população ser formada ainda por uma grande parcela de pessoas desconhecedoras de seus direitos, faz com que os trabalhadores acabem admitindo a culpa pelos…

ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência. Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito, caso contrário, não serão devidas as prestações. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA – ENVIO DE CAT A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da…

JULGADORES I – SINOPSE PROCESSUAL O Recorrente propôs Reclamação pleiteando reconhecimento do vinculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e de quebra de caixa; horas extras; indenização pela estabilidade acidentária; FGTS mais multa de 40%; reflexos; multa do § 8º do art. 477 da CLT. Deu à causa o valor de R$14.500,00. Interpôs tempestivamente contestação a reclamada, discordando dos itens do pedido e requerendo pela…

contrário firmados pela reclamada, 4) O reconhecimento do valor de sua remuneração mensal em R$ 1.350,00, fixação de sua jornada das 08h00 às 18h00 de segunda a sexta, e das 08h00 às 12h00 02 sábados por mês, com intervalo de 01 hora, 5) Estabilidade acidentária e todas as verbas rescisórias previstas na CLT. 3-A Reclamada em defesa suscitou alguma preliminar ou ainda arguiu prejudicial de mérito? Sim, a reclamada impugnou os documentos apresentados pelo reclamante e alegou…