Estabilidade Acidentária

aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante. Maria Antonieta foi contratada em 17/05/2004 pela Indústria Automobilística Vitória S/A. Em 25/03/2013 sofreu acidente de trabalho ficando incapacitada para o trabalho até 01/04/2013, quando obteve alta médica e retornou ao serviço. Em 03/06/2013 foi dispensada sem justa causa. Maria Antonieta entende ser detentora da estabilidade acidentária, razão pela qual ajuizou ação trabalhista…

pagamento de indenização por danos morais e materiais. 2.6- Da extinção do contrato de trabalho e da estabilidade: O reclamante alega a ausência de motivo para a extinção do contrato de trabalho por iniciativa da reclamada, vez que teria faltado ao serviço, mas apresentado atestados médicos, objeto de recusa da reclamada. Postula o reconhecimento da ausência de justa causa e da estabilidade acidentária, bem como a condenação da reclamada a promover a reintegração, sob pena de…

ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência. Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito, caso contrário, não serão devidas as prestações. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA – ENVIO DE CAT A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da…

grande quantidade de trabalhadores sem o devido registro como empregados, alta rotatividade da mão de obra e abuso na “terceirização” de serviços. 13- Responsabilização contratual, com eventual suspensão do contrato e o reconhecimento da estabilidade acidentária; o beneficio previdenciário do seguro de acidente de trabalho, financiado pelo empregador, mas adimplido pelo Estado; e a responsabilidade subjetiva, de natureza puramente civil, de reparação de danos. 14- Risco físico:…

ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência. Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito, caso contrário, não serão devidas as prestações. OBRIGAÇÕES DA EMPRESA – ENVIO DE CAT A empresa é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da…

violação da estabilidade sindical do obreiro, pois em ............. o autor foi eleito como ..........................., para o mandato no período de ................., conforme se verifica na cópia da ata de posse anexa. Contudo, o autor foi guindado ao cargo de ............ após a renúncia do ocupante do referido cargo. Pois bem, certo é que o obreiro se encontra entre os sete membros da administração do sindicato conforme art. 522 da CLT e, sendo assim, é detentor da…

1. No que se refere à estabilidade, analise: I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA. F (vide Súmula 339 do TST) II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical. V (vide Súmula 339 do TST) IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio,…

Alexandre Mena; Julg. 05/11/2013; DJESP 28/11/2013) 53 Incapacidade – acidente do trabalho ”ACIDENTÁRIA. PERDA AUDITIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A ELEVADOS NÍVEIS DE RUÍDO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. BENEFÍCIO INDEVIDO. ACIDENTE IN ITINERE. ASSALTO. RESPOSTA PROLONGADA A TRAUMA GRAVE. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA DEVIDA SENTENÇA MANTIDA. 54 Incapacidade – acidente do trabalho Sendo…

“NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO” SOBRE A AÇÃO INDENIZATÓRIA? ANDERSON SANTOS LEAL TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2011 1. INTRODUÇÃO Para que o trabalhador acidentado ou portador de doença ocupacional usufruísse da estabilidade no emprego prevista no art. 118 da Lei 8213/91 e dos benefícios previdenciários próprios do acidente do trabalho era necessária a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) por parte da empresa. Do contrário caberia a…

ele terá um Benefício Previdenciário – B91 e quando retornar deste benefício terá estabilidade de um ano em seu trabalho. Lembrando que nos primeiros quinze dias ele ficará por conta da empresa e os demais, repito, pelo INSS. 8) Qual a diferença entre Auxílio Doença (B31) e Benefício Acidentário (B91)? Resposta: O Auxílio Doença não está relacionado ao trabalho, logo, não dará ao trabalhador nenhuma estabilidade após a cessação deste benefício, ao contrário do B91 que…