Estabilidade Acidentária

Acidente do Trabalho 2.1.1 Conceito prevencionista 2.1.2 Conceito legal 2.1.3 Tipos de acidentes 2.1.4 Comunicação de acidentes 2.1.5 Estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil 2.1.6 Conseqüências e custos dos acidentes 2.1.7 Estabilidade acidentária 2.1.8 Causas de acidentes 2.1.9 Investigação e análise de acidentes 2.1.10 Responsabilidade empresarial decorrente de acidentes do trabalho 4 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 2.0 Legislação Básica de Segurança e Medicina do…

Federal, o empregador, para sofrer condenação, deverá ter incorrido em culpa grave ou dolo, extrapolando os limites do risco profissional absorvido pelo seguro social acidentário, conforme disposto na Súmula 229, do STF, que enuncia: “A indenização acidentária não exclui a do direito comum, em caso de dolo ou culpa grave do empregador.” Esse é o mesmo entendimento de Martinez (2001, p. 565), ao comentar o artigo 121 da Lei 8.213/91. Por conseguinte, o acidente do trabalho é um fato…

contrato de trabalho, mas, readaptação do empregado em nova função, por força do acidente, pelo que, então, o empregado não poderia recusá-la (nem é o caso, aliás, do "jus variandi"). É verdade que, com relação à readaptação, previdenciária ou acidentária, a CLT é silente, a não ser quanto à questão de equiparação salarial (art. 461, § 4º), tal que o empregado readaptado não pode servir como paradigma para equiparação salarial; por analogia, a mesma inferência pode ser aplicada ao…

Social, através do SAT / FAP (se era pago uma quantia como adicional à folha de salários (SAT), deverá ser pago o dobro, através do FAP), serão garantidos todos os direitos de um acidente de trabalho, como ressarcimento de despesas ao trabalhador, a estabilidade de trabalho, durante um ano, após o retorno das atividades e, ainda, a empresa corre o risco de pagar os benefícios retroativos, causados por esta mesma doença. A empresa poderá recorrer a esta decisão do INSS, apresentando o…

finalidade serve à estabilização das relações sociais. Esta razão, no entanto, põe-se em choque com outra ainda mais relevante, que é a do cumprimento dos direitos sociais, sobretudo aqueles voltados à preservação da dignidade humana. Pretende-se a estabilidade das relações sociais, mas não ao custo da efetivação dos direitos sociais. Neste sentido, vê-se a prescrição como um mal, apesar de necessário, e como tal deve receber sempre uma interpretação restritiva (a regra não deve ser a…

obrigatoriedade do recolhimento do FGTS durante o período de afastamento do trabalhador e a estabilidade no trabalho durante 12 meses após o término de seu afastamento. Desde a implantação nos sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) logo provocou uma mudança radical no perfil da concessão de auxílios-doença de natureza acidentária: a notificação desse tipo de acidente de trabalho no Brasil cresceu 136%, e…

certa forma, atual. A estabilidade dos empregados é bem vistas já que dão a estes a garantia do emprego, fazendo com que não perca o seu meio de sustento. Por ser causa provisória, o presente trabalho ira tratar todas as hipóteses em que o trabalhador não poderá ser dispensado por parte do empregador, já que o empregado se encontra em situação que garante o emprego. Ainda ira falar sobre a nova interpretação da Sumula 244, há qual foi alterada, dando a gestante a estabilidade de…

direito do trabalho » estabilidade RECOMENDE ESTE TEXTO VERSÃO PARA IMPRIMIR Estabilidade e garantia de emprego Elaborado em 12.1999. Rodrigo Coimbra advogado em Porto Alegre (RS) 1. Conceito "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). 2. Estabilidade…

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO 1. Conceito  Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa.  É o direito ao emprego. É o direito de não ser dispensado. 2. Estabilidade de emprego  A única estabilidade que realmente atingia o objetivo de manter o trabalhador no emprego é aquela adquirida aos dez anos de serviço na mesma…

INTRODUÇÃO A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. A estabilidade é oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel…