Estabelecimento Eletronico

Portaria MTE 1.510/2009? a. Proíbe todo tipo de restrição à marcação de ponto, marcações automáticas e alteração dos dados registrados; b. Estabelece requisitos para o equipamento de registro de ponto, identificado pela sigla REP (Registrador Eletrônico de Ponto); c. Obriga a emissão de comprovante da marcação a cada registro efetuado no REP; d. Estabelece os requisitos para os programas que farão o tratamento dos dados oriundos do REP; e. Estabelece os formatos de relatórios e…

INTRODUÇÃO O Processamento Eletrônico de Dados (PED) pode ser utilizado por todos os contribuintes, inclusive os enquadrados no SIMPLES NACIONAL, para a emissão de documentos fiscais (ex.: Nota Fiscal) e/ou para a escrituração de Livros Fiscais, inclusive quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade, bem como por contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que tiverem condições de gerar arquivo eletrônico por si ou quando conectado a…

ALEXANDRE CABRAL LEÃO FERREIRA O DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO TERESINA-2013 DIEGGO ALEXANDRE CABRAL LEÃO FERREIRA DIREITO DE ARREPENDIMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICADO NAS RELAÇÕES DE COMÉCIO ELETRÔNICO. Monografia final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí, como…

O estabelecimento empresarial pode ser físico, com um endereço físico e que constitui o local para onde se dirigem os clientes do empresário para realizar negócios, ou pode ser um estabelecimento virtual, que é um local não físico, um site, para onde os clientes também se deslocam, não por deslocamento físico, mas sim por deslocamento virtual, em busca de negócios. O site é o conjunto de informações e imagens alocadas em um servidor e disponibilizadas de forma virtual na…

[pic] CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE - FAC CIÊNCIAS CONTÁBEIS NATUREZA JURÍDICA: SHOPPING CENTER, FRANQUIA E COMERCIO ELETRÔNICO. Fortaleza 2011 RESUMO Palavras chaves: Shopping Center, Franquia, Comercio eletrônico. Sumário 1- Resumo___________________________________________________2 2- Introdução________________________________________________4

FOLHA DE APROVAÇÃO Título: A virtualização da empresa e o comércio eletrônico. Acadêmico: Matheus Puga. Data: Anápolis, _____ de ________________ de 2015. Prof. Me. Eumar Evangelista de Menezes Júnior Professor Orientador Prof. Dr. Edson de Sousa Brito Supervisor do NTC CAPÍTULO II – COMÉRCIO ELETRÔNICO Epistemologicamente fora apresentado no capítulo anterior o empresário, ora descrito sobre arranjo jurídico disposto no ordenamento jurídico vigente, sendo enxergado dentre elementos

300.144.112, representada na forma de seu Estatuto Social, resolve instituir as seguintes cláusulas e condições para afiliação do Estabelecimento qualificado no "Formulário de Afiliação ao SISTEMA CIELO" ou documento equivalente aceito pela CIELO (doravante denominado de "ESTABELECIMENTO"): Cláusula 1ª - O presente instrumento tem como objeto a afiliação do ESTABELECIMENTO ao SISTEMA CIELO para a aceitação dos MEIOS DE PAGAMENTO. Parágrafo Primeiro – Fazem parte integrante do presente…

4. O COMÉRCIO ELETRÔNICO E AS RELAÇÕES DE CONSUMO O comércio eletrônico abrange qualquer forma de transação ou troca de informação comercial, visando à efetivação de negócios juridicamente relevantes baseados na transmissão de dados sobre redes de comunicação. Engloba todas as atividades negociais prévias e posteriores à venda ou á contratação, seja entre empresários, empresários e consumidores, empresários e governo. Cláudia Lima Marques faz a distinção entre comércio eletrônico…

fiscais pelo estabelecimento comercial. Em linhas gerais, seu funcionamento é bem simples: 1. O caixa digita os dados da venda em um programa de computador (aplicativo comercial) ligado ao equipamento; 2. Os dados digitados são enviados ao equipamento; 3. O cupom fiscal é impresso em 2 vias. A primeira via, sempre em papel, é entregue ao consumidor. A segunda, para guarda do estabelecimento comercial, pode ser em papel (chamada de “Fita Detalhe”) ou em forma de arquivo eletrônico…

FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Pelotas 2015 FREDERICO FERNANDES SCHOLL ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Católica de Pelotas – UCPEL. Orientador: Prof. Ma. Ana Luiza Berg Barcellos Pelotas 2015 ATUAL TUTELA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BANCA EXAMINADORA Presidente e…