Estabelecimento Eletronico

CONTRATOS E INTERNET – DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. O Direito do Consumidor no Brasil 09 1.1 Objetivos e Princípios 09 1.2 Direitos básicos do consumidor 11 1.3 Conceito de consumidor e fornecedor 11 1.4 Conceito de produto e serviço 13 2. Dos contratos 14 2.1 Elementos fundamentais de validade 14 2.2 Elementos subjetivos de validade 15 2.2.1 Declaração de vontade

Introdução O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da Empresa, a empresa pode ser definida por seus “perfis”, desenvolvida por ASQUINI , o trabalho enfatizará a concepção da empresa por sua apresentação objetiva (perfil objetivo) e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). 2. Histórico do estabelecimento O estabelecimento empresarial surgiu como categoria…

maior assertividade em controle caíram no gosto dos populares no final dos anos 80 com a aceitação de cartões de créditos, caixas eletrônicos e o SAC. Com a popularização da internet em meados dos anos 90 as transações eletrônicas apenas aumentaram e abriram as portas para a tecnologia aprimorar as novidades, e com os protocolos de segurança e pagamento eletrônico as pessoas não mais dependeriam apenas de lojas e bancos físicos para comprar, pagar ou apenas fazer cotações.…

em um mesmo município mais de um estabelecimento, constituirá a sua CIPA na seguinte forma: a) Uma CIPA única atuando nos dois ou mais estabelecimentos. b) Uma CIPA para cada estabelecimento havendo subordinação face ao porte de cada unidade. c) Uma CIPA para cada estabelecimento de forma independente. d) Uma CIPA para cada estabelecimento, havendo subordinação face ao número de colaboradores de cada unidade. e) Não constituirá a CIPA. j) Porque estabelecimento é cada uma das unidades…

MONOGRAFIA NOTAS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NA REALIDADE JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR1 Christienne Krassuski Fortes Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1 Diretrizes gerais sobre comércio eletrônico; 2 A legislação sobre comércio eletrônico no contexto internacional; 3 A contratação eletrônica; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A vida é dinâmica. Em instantes a realidade,…

Regras do comércio eletrônico geram insegurança jurídica Ezequiel Frandoloso * As novas regras das operações de contratação no comércio eletrônico, à luz do CDC, entram em vigor neste mês de maio. Elas foram regulamentadas pelo Decreto 7.962. O Executivo, a despeito de inúmeros projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, regulamentou as operações eletrônicas, pelo menos no que diz respeito às relações de consumo. O Decreto regulamenta o CDC para dispor sobre os negócios…

os responsáveis de ambientes fechados (ex.Bares, Restaurantes) de uma forma preventiva, utilizando mecanismos eletrônicos, sobre a fiscalização e autuações referente à Lei 13.541 (de 07/05/2009, Governo do Estado de São Paulo), denominada Lei Antifumo, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas e charutos em ambientes fechados. Para efetuar tal orientação, desenvolvemos um circuito eletrônico (contendo sensores óticos de fumaça que detectam também monóxido de carbono) que ao ser acionado,…

Documentos Eletrônicos Gestão Arquivística de Documentos Eletrônicos Claudia Lacombe Rocha Márcia Helena de Carvalho Ramos Margareth da Silva Rosely Cury Rondinelli Revisão por Alba Gisele Gouget Rio de Janeiro 2004 1/9 SUMÁRIO Introdução ..............................................................................................3 Conceitos básicos ....................................................................................3 Gestão arquivística de documentos…

5 2.3- BREVE HISTÓRICO SOBRE A INTERNET E O SURGIMENTO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO:................................................................................................................. 7 2.4. CONTRATOS ELETRÔNICOS:.............................................................................. 11 2.4.1.- PRINCÍPIOS UTILIZADO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ..................... 111 2.4.2- ASPECTOS DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ........................................... 166 2.5-…

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados Sítio eletrônico: www.anvisa.gov.br/sngpc Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados O SNGPC O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) é um sistema de informação de vigilância sanitária que capta dados de produção, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos de interesse de saúde pública, como medicamentos da Portaria SVS/MS n° 344, de 12 de maio de 1998 e da RDC n° 20, de 5