Estabelecimento De Meta De Aplicação De Recursos Públicos Em Educação Como Proporção Do Produto Interno Bruto

A EXIGIBILIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO Artigo Científico apresentado à coordenação do Projeto de Extensão Oficinas de Textos Científicos: a Construção do Conhecimento no cotidiano Acadêmico em Direitos Humanos, do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – CCJS, da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, Campus de Sousa, como atividade de conclusão do referido projeto. SOUSA 2014 SUMÁRIO INTRO

investimento mais baixas; ii) os juros altos também desestimulam o consumo, porque tornam o consumo presente (em contraposição ao consumo futuro) muito caro. O indivíduo passa a considerar mais seriamente a hipótese de consumir menos hoje e utilizar os recursos poupados (acrescidos dos juros) para consumir mais no futuro. Sem ter consumidores, os empresários decidem reduzir sua produção, e diminuem as contratações. Mais gente sem emprego significa menos consumo, e o círculo vicioso se…

QUALIDADE, EFETIVIDADE E RELEVÂNCIA NA EDUCAÇÃO E NA ESCOLA Aline Pereira de oliveira1 ROSANE DA SILVA COUTO 2 1UGB – CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE alineoliveira@ugb.edu.br 2UGB – Centro Universitário Geraldo Di Biase rosane.couto@ugb.edu.br Resumo: Este artigo tem como objetivo mostrar a realidade da educação brasileira e os desafios de transforma-la em uma educação de qualidade. Evidenciamos as políticas publicas que buscam esta melhoria na qualidade, além de definir

1990 Refere-se às políticas públicas como tentativas de regular situações que se apresentam como problemas públicos, e que afloram no interior de uma coletividade ou entre coletividades 1.1.1 O que são Políticas Públicas? Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para…

sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000) Art. 6º São direitos sociais a…

Lei n° 9.296, de 1996) f...1 XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua função social; [...] XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;…

PNE E A EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: PARA ONDE VAMOS? Fortaleza 2012 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar em linhas gerais o Plano Nacional de Educação(PNE). Optou-se por fazer o seu estudo baseado em 4 pontos: O que é o PNE?, Estudo comparativo entre o PNE de 2001 e o projeto de 2011 nos objetivos e metas da educação básica, O PNE e o financiamento da educação e Pontos complementares. Palavras-chave: PNE, avaliação dos alunos, currículo, escola,…

IV Conferência Brasileira de Educação, 2 a 5 de setembro de 1986 onde cinco mil participantes vindos de todos os estados do país, debateram temas da problemática educacional brasileira, tendo em vista a indicação de propostas para a nova Carta Constitucional de 1988. Desenvolvimento Carta de Goiânia Todos os educadores presentes em Goiânia na IV Conferência Brasileira de Educação, entre os dias 2…

Alinhando os Planos de Educação Planejando a Próxima Década Alinhando os Planos de Educação Presidência da República Ministério da Educação Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino © Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Apresentação A Emenda Constitucional nº 59 de 2009 mudou substancialmente a condição e o papel dos planos de…

CEEB CENTRO DE ENSINO | Que a educação seja o processo através do qual o indivíduo | |toma a história em suas próprias mãos, a fim de mudar o rumo da mesma. | | | |(FUCK, 1994, p. 14 - 15) | …