Espécies De Guarda No Direito Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA: [...], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) da Cédula de Identidade n.º [...] (expedido por) e CPF/MF n.º [...] residente e domiciliado(a) na [nome da rua], [...], CEP [...], Bairro [...], nesta cidade de [...], neste estado de [...], por intermédio de seu procurador signatário, com escritório profissional estabelecido na [...], [...], CEP…

GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO: PARADIGMA DA GUARDA DE FILHOS – LEI 11.698/08 NOVO *Aline Ribeiro F. dos Santos Bela. em Direito pela FaSe-Se *Clara Angélica Gonçalves Dias** Professora Doutora da Universidade Federal de Sergipe, da Faculdade Estácio de Sergipe, da FANESE e Advogada. RESUMO Este trabalho tem como objetivo produzir comentários a respeito dos novos paradigmas apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada,…

A GUARDA E A TUTELA NO DIREITO BRASILEIRO A questão ora proposta (análise comparativa dos institutos da tutela e da guarda no Ordenamento Jurídico Pátrio - sob a múltipla ótica da Constituição Federal, do Código Civil, da Lei nº 6.515/77 - Lei do Divórcio e do ECA, bem como da Convenção Internacional dos Direitos da Criança) é de simples e objetiva solução, máxime quando consideradas as normas imperiosas de PROTEÇÃO INTEGRAL da criança e do adolescente. Antes de penetrar incisivamente…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS. MARIA SANTOS SOUZA, brasileira, Casada, Funcionária Pública Municipal, Professora, portadora da Carteira de Identidade/RG nº XXXXXXXXXX, com CPF nº XXXXXXXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXX,000, Bairro XXXX, em Santa Maria/RS, por intermédio de seu procurador, com procuração em anexo, Advogado que ao final subscreve, com escritório na Rua XXXXX, 00, Centro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ........ VARA JUDICIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA. XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, microempresário, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXXXXX e do CPF sob nº XXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXX, por sua procuradora que esta subscreve (mandato incluso), vem respeitosamente perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS DE

ETAPA 1 – CONTRATOS EM ESPÉCIE. CONTRATO DE DEPÓSITO PASSO 1 - Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. PASSO 2 - Refletir sobre as questões que seguem: 1) O contrato de depósito pode ser gratuito? Depósito é o contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel, para guardá-la, com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for…

deposito é a guarda ou custódia de coisas, que igualmente constitui, em outros contratos destinados à restituição, uma das obrigações daquele que as recebe, assume finalidade primordial, exclusiva, no contrato de depósito, que assenta precipuamente na confiança, uma vez que não se entregam as próprias coisas a outrem, sem que nele se confie plenamente. Significa dizer que é um contrato em que uma das partes, nomeada depositário, recebe da outra, denominada depositante, uma coisa móvel,…

internação; Art. 4º ECA: A responsabilidade da crinaça/adolescente é da sociedade também que tem o dever de efetivar os direitos referentes a vida; Art. 7º, ECA: A criança deve ser mantida ao máximo possível, em sua família natural; Em casos que se comprova inaptidão da família cuidar da criança, aí tira da família natural e coloca na família substituta. Art. 8º, ECA: Pré natal é um direito fundamental da criança, para assegurar seu nascimento com saúde. Art. 10º, ECA: Os registros e…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DA INFANÇIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VARZEA GRANDE-MT. URGENTE. TIAGO VINICIUS SOUZA PIRES, menor, neste ato assistido por seu Pai HELBSON MOREIRA PIRES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do CIRG n.º 10996276 e do CPF n.º 019.301.911-86, residente e domiciliado (a) na Rua Alzira Santana, n.º 2020, Bairro Novo Horizonte na Cidade de Várzea Grande-MT, por

Divisão de Assuntos Pedagógicos – DAP DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROFESSOR: JOSÉ HORÁCIO SAMPAIO 1. TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIO 1. 1 Noção Há papéis que asseguram créditos de diversas espécies, e que não reúnem em si todos os requisitos dos títulos de crédito. Às vezes sequer traduzem uma operação creditícia, representando bens, documentando financiamento ou legitimando seu portador ao exercício de determinados direitos. Títulos impróprios são habitualmente…