Espécies De Citação

1) Processo ü Para solucionar os litígios, o Estado põe à disposição das partes três espécies de tutela jurisdicional: a cognição, a execução e a cautela. ü O que as distingue são os diferentes provimentos judiciais com que os juízos respondem ao exercício do direito da ação. ü Cognição ou conhecimento = a lide é de prestação contestada e há de definir a vontade concreta da lei para solucioná-la, vindo a culminar por uma sentença de mérito que contenha a resposta definitiva ao pedido

de Comunicação Processual O aluno deverá conhecer todas as formas de comunicação processual previstas em lei e na doutrina, principalmente no que tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas). Facultado o uso de data show e outros…

arresto do art. 653 trata-se de um procedimento cautelar4. Idéia interessante é apresentada por Galeno Lacerda, ao dizer: "A rigor, analisando a espécie do art. 653 com profundidade e minudência, ver-se-á que estamos em presença de figura mista, simultaneamente cautelar e executiva; cautelar, enquanto evita que a eventual má-fé do devedor no fugir à citação prejudique ou ameace a segurança de realização do direito do credor; executiva, porque, no mandado judicial, já se contém a ordem…

móvel, não podendo ser proposta quando se tratar de obrigação de fazer ou não fazer, sendo vários seus aspectos polêmicos: como o seu cabimento contra a Fazenda Pública; utilização de reconvenção; intervenção de terceiros; litisconsórcio; forma de citação a ser realizada ao réu; e, também no que se refere à aplicação do instituto jurídico da antecipação dos efeitos da tutela na ação supra. 1 INTRODUÇÃO A ação monitória, surgiu com o intuito de facilitar a função social do processo,…

PENAL III Aula-Tema: Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário Etapa 1 – Apresentação Esta atividade é muito importante para que possamos analisar como ocorre o procedimento comum ordinário, bem como a sua sequência, o respeito no qual se deve ter com relação ao prazos. Têm como objetivo diferenciar processo e procedimento. Para entendimento dos procedimentos em espécie: Rito Sumário e Sumaríssimo, para entendimento de qualidade quanto as espécies desses procedimentos é…

direito deverá ter habilidade para conceber o ato interpretativo como um todo estrutural, no qual as diversas formas de exegese (gramatical, lógico-sistemática, teleológica, histórico-evolutiva, analógica, etc.) se componham em função da natureza da espécie normativa analisada in concreto; No estudo das fontes do direito, o profissional do direito deverá observar que a sua natureza retrospectiva deve ser completada pela visão prospectiva dos modelos jurídicos; Na análise das regras…

Capítulo V - PLURALIDADE DE PARTES Humberto Theodoro Junior1 § 15. LITISCONSÓRCIO Sumário: 96. Pluralidade de partes. 97. Classificações. 98. Espécies de litisconsórcio. 99. Sistema do Código. 100. Casos legais de litisconsórcio. 101. Litisconsórcio necessário. 102. Litisconsórcio necessário não observado na propositura da ação. 103. Litisconsórcio facultativo recusável. 104. Posição de cada litisconsorte no processo. 105. Autonomia dos litisconsortes para os atos processuais.

espaço simples, sem parágrafo, e contém o título da monografia, os objetivos da pesquisa, a justificativa, as fontes, o método empregado e a conclusão (ou considerações finais). Lembrando que o resumo, a introdução e a conclusão não podem conter citação. O resumo contém entre 100 e 200 palavras. A próxima página é a do resumo na língua inglesa, ou seja, o abstract. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-…

seguintes fases: 1. oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz; 2. citação do réu; 3. resposta à acusação; 4. absolvição sumária; 5. audiência de instrução e julgamento. Oferecimento da denúncia Oferecida a denúncia e não sendo a mesma rejeitada preliminarmente, o juiz recebe a denúncia e cita o acusado para responder à acusação. Citação do réu A citação é o ato processual por meio do qual é oferecido ao acusado conhecimento oficial…

ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL CITAÇÃO Conceito: é o ato processual pelo qual se dá ciência ao réu dos termos da acusação, sendo chamado a respondê-la e a comparecer aos atos do processo. Espécies: Citação real (pessoal) ou citação ficta (presumida). Citação real (pessoal): A citação real no processo penal se dá por meio do oficial de justiça, que cumprirá o mandado expedido para este fim. A citação pessoal também pode ser realizada por carta precatória, carta