Especifique Qual é A Norma Ou órgão Que Serve Como Referê

que se refere ao latim, sabemos que os primeiros testemunhos que possuímos são também de caráter religioso e jurídico. Entre os textos jurídicos cabe destacar os fragmentos conservados das Leis das XVII Tábuas – 449 a. de C. -. E é oportuno insistir na notável influência que a linguagem jurídica administrativa (junto ao grego literário e a linguagem religiosa) teve no processo de configuração do latim culto (como reconhece-o o mesmo Cicerón em De oratore). Em quanto ao castelhano se…

– Imposto a Transmissão de Bens por Doação ou Causa Mortis ITBI – Imposto a Transmissão de Bens Inter vivos ITR – Imposto a Propriedade Territorial Rural LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social NBC.T – Normas Brasileiras Contabilidade Técnica SUMÁRIO ABSTRACT ................................................................................................................. 8 INTRODUÇÃO…

Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Recomendações Técnicas de Procedimentos RTP Disposições Gerais Disposições Finais Disposições Transitórias Glossário 18.1 Objetivo e Campo de Aplicação 18.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no…

APOSTILA DE DIREITO CIVIL Professora – Roberta Lima Figueiredo CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL E LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Considerações iniciais Hodiernamente tem-se estudado o direito como um conjunto de normas que visam regular as relações entre as pessoas, em um determinado tempo e espaço, embora haja divergência quanto ao porque, aos objetivos e aos meios de se efetuar essa regulação. Encarado numa perspectiva positivista, o direito será…

sobre o Quadro Permanente Único de Pessoal, sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Gratificações da Prefeitura Municipal de Antônio Carlos, e dá outras providências; Lei Complementar nº 101, (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. E outras que por ventura vierem a ser necessárias durante a pesquisa. De acordo com a tipologia de pesquisa sobre a abordagem do problema,…

público interno; V – entidade política, ou seja, pode elaborar as suas próprias leis. GOVERNO É o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais. É o complexo de funções estatais básicas. É a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funçõesoriginárias desses Poderes e órgãos como manifestação da Soberania. A constante, porém, do Governo é a sua expressão política de comando, de…

de vigilância privada 07 1.2 – Legislação e outras normas de regulação 12 1.3 – Análise dos principais pontos da normatização 19 1.4 – Caráter privado dos serviços de segurança 27 1.5 – Outras questões relevantes 28 Capítulo 2 – Direitos consolidados e convencionados dos vigilantes 29 2.1 - Situação dos vigilantes no contexto das legislação trabalhista - CLT. 30 2.2 – Direitos previstos na próprias normas reguladoras da atividade 35 2.3 – Normas de segurança do Ministério do Trabalho 37 2.4 – Os

nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-­‐se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-­‐se às normas que lhe são próprias. Parágrafo único. Ressalvam-­‐se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem

IMPORTAÇÃO 5 REGISTRO E CREDENCIAMENTO DE EXPORTADORES E IMPORTADORES 5 CADASTRO DE COMÉRCIO EXTERIOR 5 SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX) 6 CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO 7 ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 7 ÓRGÃOS GESTORES 8 ÓRGÃOS ANUENTES 8 INSTITUIÇÕES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 8 AS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES QUE EXERCEM CONTROLE SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL 9 Conselho Monetário Nacional 9 Secretaria de Comércio Exterior 9…

Permanentes Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Recomendações Técnicas de Procedimentos RTP Disposições Gerais Disposições Finais Disposições Transitórias Glossário 18.1 Objetivo e Campo de Aplicação 18.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no…