Diversos

es, y sigue siendo, uma persona del derecho”(RIPERT E BOULANGER) CAPACIDADE DE DIREITO E DE FATO: aquisição da personalidade juridica o seu surgimento ocorre a partir do nascimento com vida (2º, CC. 02) duas correntes a respeito do tratamento jurídico do nascituro 1º natalista: é do nascimento com vida, o nascituro tem apenas espectativa de direito. É considerado nascimento com vida através de um exame chamado docimasia hidrostática (coloca o nascituro na água se boiar é porque nasceu vivo ) 2º concepcionista: a personalidade juridica inicia na nidação (é o momento em que o embrião gruda na parede do útero) Relação entre capacidade e direito juridico. A capacidade de direito confunde-se hoje com a personalidade juridica, porque toda pessoa é capaz de direitos. Ninguém pode ser totalmente privado dessa espécie de capacidade. A capacidade de fato condicona a capaciade de direito, mas a recípocra não é verdadeira. A despeito de toda essa profunda controvérsia doutrinária, o fato é que, nos termos da legislação em vigor, inclusive no novo código civil, o nascituro tem a proteção legal dos seus direitos desde a concepção. Neste sentido, pode-se apresentar o seguinte quadro esquemático, exaustivo (exemplificando): a) o nascituro é titular de direitos personalissimos (como o direito a vida, o direito a proteção pre-natal) b) pode receber doação, sem prejuizo do recolhimento do imposto de transmissão entre vivos. c) Pode ser beneficiado por legado e herança d)…

com posições diferenciadas como poderemos observar a seguir: A medina define anencefália como uma má formação do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana a qual acontece nas primeira semanas de formação embrionária, afetando funções básicas, a qual a expectativa de vida muito curta, embora não se possa estabelecer com precisão o tempo de vida fora do ultero, que pode durar horas ou semanas. Já o supremo tribunal federal em sua decisão chegou a…

pensamento positivista jurídico e o individualismo liberal, os homens eram considerados como uma realidade em si e a sociedade não passaria de uma ficção. Entedia-se que a felicidade social era alcançada pela satisfação individual, ou seja, se todos indivíduos alcançassem individualmente à sua felicidade, encontraria-se a felicidade coletiva. Esse pensamento converte-se em um egoísmo desenfreado. Todavia, os ordenamentos jurídicos posteriores a Segunda Guerra perceberam que a todo…

fundamentos da moral, isto é, do que é “correto”) e segundo a Encyclopedia of Bioethics “é o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e cuidado da saúde, enquanto essa conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais”. A bioética, tendo a vida como objeto de estudo, trata também da morte (que é inerente à vida). Etimologicamente a palavra “bioética” é uma palavra composta por BIOS - palavra grega que significa vida – e ÉTICA que tal como referimos…

rizados pelo comando superior? Quem poderia conceber o amorável Jesus na mira de um fuzil, tentando acertar no coração de um sentenciado? — Bem, — insistiu o árabe — Sem dúvida, esses espíritos jamais praticariam qualquer ato de destruição. Mas que devem fazer os soldados submissos a um comando tirano e cruel? — Isso é decisão íntima de cada combatente, pois êle tanto pode optar pela atitude pacífica do Cristo e perdoar o vencido, ou trucidá-lo obedecendo aos chefes…

que enquanto na maioria destes países o declínio da natalidade era uma tendência segura, desde pelo menos os finais do século passado, a natalidade portuguesa manteve até à década de 1960 valores elevados” (Bandeira, 1996: 7). Na maior parte dos países europeus os baixos índices de fecundidade são o resultado de uma tendência, que começou a desenvolver-se a partir de meados da década de 1960, na sequência do baby-boom. Ao mesmo tempo, esse declínio foi acompanhado de outras mudanças…

regulado esta divisão, formara um escrito, que recitara a seus filhos e selara quando, porém, se sentiu próximo da morte, chamou aos seus filhos e entregou a Sem (o mais piedoso dentre eles) o escrito que continha suas últimas vontades. Alguns críticos têm olhado este ato como apócrifo, pelo fundamento de que nas Sagradas Páginas não se fala de semelhante divisão. Porém, o uso dos testamentos teve lugar entre os hebreus antes da lei Mosayca, o que se prova nas Sagradas Páginas, sem…

Wirtschaftsphilosophie, I, 185-193), ou se não as há, constitui problema que se há de ter resolvido, ou dado como resolvido, antes de se entra.r no mundo jurídico. As teorias sôbre a pessoa jurídica aí se situam; são perspectivas do mundo fáctico, que apanham parte do mundo jurídico, mas sòmente porque o conceito de pessoa jurídica é conceito do mundo jurídico. A discussão sôbre ser ficção a pessoa jurídica apaga todos os elementos, com que o sistema jurídico trabalhou, para apontar,…

qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Nesse período, constatamos que o trabalho do escravo continuava no tempo, até de modo indefinido, ou mais precisamente até o momento em que o escravo vivesse ou deixasse de ter essa condição. Entretanto, não tinha nenhum direito, apenas o de trabalhar. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo. Envolvia…