Especifique Qual é A Norma Ou órgão Que Serve Como Referê

porque são precariamente concebidos e produzidos. É comum um mesmo órgão público utilizar diferentes “modelos” de portaria, ofício, memorando, executados em variados formatos de papel, às vezes até com texto em colorido. A qualidade decai na mesma proporção do mau gosto; a legibilidade é dificultada. Há má idealização do ato, má diagramação e exposição desordenada das idéias. Constata-se, por tudo isso, que a observação de normas na elaboração dos atos oficiais contribui para textos…

competência concorrente (CF, art. 24), É IMPORTANTE SABER O que são normas gerais. PODE SER QUE se tratem de normas aplicáveis a todos os entes da Federação. Contudo, As normas gerais não podem chegar ao ponto de exaurir o tema. Como preceitua o § 1° do artigo 24, a União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Essas leis não excluem a competência suplementar dos Estados (§ 2° do artigo 24). Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa…

tributária dos templos, que remonta do Império Romano. No Brasil, a Igreja Católica é a que se beneficia há mais tempo desta imunidade, até por ter sido a religião oficial do Império. Neste trabalho, a imunidade dos templos de qualquer culto no que se refere ao seu enquadramento amplo no art. 150, VI, “b”, § 4º, da Constituição Federal, as dificuldades e conflitos enfrentados tanto pelas Administrações Fazendárias quanto pelas entidades religiosas. Para tanto, sem a pretensão de…

impacto da percussão dos tributos, atenuando distorções e aperfeiçoando os micro-sistemas de incidência. É larga a utilização do mecanismo das isenções na tradição jurídica de nosso país, oferecendo conteúdos amplamente discutidos, quer na esfera dos órgãos administrativos, como nos domínios do Poder Judiciário. Tudo se conciliaria, portanto, para fazer do assunto matéria rica em construções doutrinárias, com propostas teóricas aptas para descrever esse fenômeno jurídico em termos de…

Pelo que se refere ao latim, sabemos que os primeiros testemunhos que possuímos são também de caráter religioso e jurídico. Entre os textos jurídicos cabe destacar os fragmentos conservados das Leis das XII Tábuas – 449 a. de C. -. E é oportuno insistir na notável influência que a linguagem jurídica administrativa (junto ao grego literário e a linguagem religiosa) teve no processo de configuração do latim culto (como o reconhece o mesmo Cícero em De oratore). Enquanto se refere ao castelhano,

previsão legal e buscando sua fiel execução. Ex.: decretos regulamentares, INs, portarias, resoluções, regimentos e deliberações. Ex.: pregão, modalidade de licitação prevista na lei 10520/02. Serve para aquisição de bens e de serviços chamados comuns. Preciso de uma lista complementando a lei, que especifique quais são os bens e serviços comuns. O ato a ser editado vai complementar a previsão legal. Regulamento: principal ferramenta. Regulamento x Decreto: ex.: vamos normatizar o…

feito de um fio fino de tungstênio (W) bobinado em espiral, com aproximadamente 0,15cm de diâmetro e com um comprimento de entre 1,0 e 1,5cm, fixado em um suporte denominado copo de alocação do filamento. Essa reentrância na qual o filamento é fixado serve para direcionar o feixe de elétrons que sai do filamento e é conhecido como copa focalizadora. O tungstênio é o material escolhido para a confecção do filamento por possuir um elevado ponto de fusão, 3.422°C, uma vez que a temperatura…

do Presidente da República. Não podem, portanto, agir sem serem requisitadas e sem a autorização do Chefe do Executivo Federal. Desta forma, o Governo, através de decreto pode instituir o estado de defesa, desde que determine o tempo de duração, especifique as áreas a serem abrangidas e indique, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas em vigor. Apesar da autonomia do Governo para instituir o estado de defesa, diz a Constituição Federal, no mesmo artigo 136, § 2.º que o…

da aula! Na medida do possível, buscarei trazer questões da Banca da sua prova (CESPE), complementando com questões de outras bancas quando for necessário e possível. Lembro que este curso é apropriado para pessoas das mais diversas formações. Serve tanto para o concurseiro que já estudou esta matéria antes, quanto para a pessoa que está vendo pela primeira vez o assunto. Isto porque o conteúdo será abordado de forma a dar destaque para o que é mais importante na teoria, sempre…

RIBEIRO Nível Corporativo •refere-se à missão, à visão e aos objetivos macro; se •sustentabilidade da organização é o resultado esperado. sustentabilidade Nível Divisional ou Funcional •diz respeito aos objetivos e metas de cada unidade produtiva; diz •visa a eficácia organizacional. visa Nível Grupal •relaciona-se aos projetos e processos de trabalho, sobre as se equipes; •visa a qualidade dos produtos e serviços. visa Nível Individual •refere-se ao resultado…