Especifique Qual é A Norma Ou órgão Que Serve Como Referê

bens e pessoas como relevantes para o Estado Brasileiro, sendo que para tais pessoas não incidirão certos tributos. Ou seja, retirou da competência tributária do ente federativo a criação de tributos em relação a tais bens e pessoas. A imunidade serve para favorecer certas atividades, como, por exemplo, igrejas, visando favorecer a liberdade religiosa, papel destinado à livros e periódicos, visando a cultura. “A imunidade tributária significa a incompetência dos entes federativos para…

estratégia e tática. Em síntese pode-se dizer que aquele refere-se a organização como um todo e visa alcançar objetivos organizacionais globais, ao passo que este se refere a um de seus componentes (departamentos ou unidades) e procurar alcançar objetivos departamentais. De forma que uma estratégia se compõe de muitas táticas. A tabela abaixo dá maiores detalhes ao comparar os dois termos. ESTRATÉGIA TÁTICA Envolve a organização como um todo Refere-se a cada departamento ou unidade…

hermenêutica, sua função e natureza das suas normas. 1. — A interpretação do direito é a operação que tem por fim solucionar uma dada questão jurídica, mediante a compreensão clara, exata e completa da norma estabelecida pelo legislador. Consiste em determinar o sentido e o alcance da expressão jurídica (Maximiliano), porque se interpreta o direito em dois momentos ou níveis diferentes, correspondentes cada um a uma das “partes”, componentes ou fragmentos da norma: a hipótese de…

as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, sendo que essa legislação aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. Porém, em razão do princípio da legalidade tributária e da necessária observância das regras do CTN, ressaltamos que nem todas as normas sobre a competência e os poderes das…

da FUNRIO sempre que possível! Se você tiver questões desta banca sobre o nosso assunto, me mande (por favor!) pela área do aluno, assim poderei realizar os comentários. Lembro que este curso é apropriado para pessoas das mais diversas formações. Serve tanto para o concurseiro que já estudou esta matéria antes, quanto para a pessoa que está vendo pela primeira vez o assunto. Isto porque o conteúdo será abordado de forma a dar destaque para o que é mais importante na teoria, sempre com…

o mundo recorre à organização com o duplo objectivo de maior facilidade para a acção em conjunto, e de obtenção de melhor e maior produção. O conceito de “organização”, no seu sentido mais amplo expressa a ideia de submeter algo a regras ou normas com o fim de alcançar objectivos bem definidos. Por outras palavras, a organização significa pôr em ordem de prioridades os recursos disponíveis. Deste modo, torna-se necessário um plano de acção em que as actividades estejam escalonadas…

I 1. ORGANIZAÇÕES HUMANAS - FUNDAMENTOS CONCEITUAIS Genericamente, organização significa a ordenação, a arrumação das partes de um todo, a partir de um conjunto de normas para esse fim estabelecidas. Esse conceito abrange desde uma iniciativa individual doméstica até à sistematização de uma entidade, de uma instituição que serve à realização de interesse social, político, econômico. A Organização, como instituição, pode ser entendida em dois níveis: • primeiro como designação…

desse ramo, principalmente de baixa instrução, já possuem o desperdício de tempo e outros recursos, principalmente materiais, arraigados à sua cultura, em diversos segmentos profissionais. Paralelo a isso o descuido e falta de instrução no que se refere à reaproveitamento, reciclagem e descarte dos resíduos que não possuem possibilidade nenhuma de reaproveitamento. Elas possuem o hábito de descartar os resíduos materiais em esgotos sanitários, nas ruas, nos mangues, ou qualquer outro…

importação, o intercâmbio de conhecimentos e a transferência de tecnologias através da (i) maximização da qualidade e confiabilidade dos produtos paralelamente à minimização da relação custos/benefícios; (ii) a melhoria da qualidade de vida, através de normas relativas às condições sanitárias, à segurança e à preservação do meio ambiente, com ênfase na minimização do desperdício; (iii) elevação da compatibilidade e interoperabilidade de bens e serviços; (iv) simplificação para a…

avaliação e incorporação de novas experiências e informações. Ele tem origem e é aplicado na mente dos conhecedores. Nas organizações, ele costuma estar embutido não só em documentos ou repositórios, mas também em rotinas, processos, práticas e normas organizacionais”. Uma grande vertente da gestão do conhecimento está na vantagem competitiva, onde a capacidade organizacional cria valor a partir do capital intelectual e nos processos de aprendizagem individual e em equipe, que…