Especies De Nomes Empresariais

resposta certa Nome empresarial é o nome pelo qual o empresário ou a sociedade empresarial se registra no Registro Público de Empresas Mercantis. Por outro lado, título do estabelecimento é o nome exposto ao público nas fachadas dos estabelecimentos empresariais, ou seja, o nome relacionado ao marketing, aquele que está na placa da empresa.. Por fim, marca é o nome do produto, como por exemplo, coca-cola.. Cabe esclarecer que o nome empresarial pode ser formado por duas espécies,…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – NOME EMPRESARIAL – MARCA E PATENTE INTRODUÇÃO Estabelecimento empresarial, nome empresarial e marca são indissociáveis da atividade empresarial. A exploração de qualquer atividade empresarial pressupõe a organização de um estabelecimento, o registro do nome empresarial e a exploração do produto ou serviço por meio de sua marca. Todos estes elementos são protegidos juridicamente para garantir que o investimento realizado não seja indevidamente apropriado…

ressalta-se que a Lei aplicável à presente modalidade de contratos é a Lei 8.955/94 (Lei de Franchising). Porém, por franchising, entendemo-lo em sentido amplo, ou seja, um gênero no qual são espécies o contrato de franchising em sentido estrito e o contrato de licensing. Art. 2º da Lei 8955/94: Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos…

07) A) Em que consiste o nome comercial e quais são as suas espécies? Analise pormenorizadamente. B) Quais os princípios que orientam a determinação do nome empresarial? Explique-os. C) Conceitue e diferencie nome empresarial, nome de domínio, título do estabelecimento e marca. Observação: fundamente corretamente suas respostas, lembrando que a simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor da questão: até 0,75 ponto). O nome comercial consiste em um elemento de…

AULA 7 – Ponto empresarial e sua proteção legal na locação comercial. Renovação compulsória do contrato de locação: requisitos e prazos Titulo do estabelecimento: nome fantasia Ponto empresarial Ponto empresarial é o local em que o empresário desenvolve sua atividade. É o lugar físico em que se encontra situado o estabelecimento.É através do contrato de locação comercial que surge o que denominamos ponto empresarial. Trata-se de elemento incorpóreo do estabelecimento e é…

conjunto (art. 988 CC), ou seja, os bens não são da empresa e sim do sócio, não há uma separação da pessoa do sócio da pessoa da sociedade. A principal consequência da falta de personalidade é a responsabilidade ilimitada pelas obrigações contraídas em nome da sociedade. Isso significa que em eventual execução movida contra a sociedade em comum, os bens dos sócios poderão ser atingidos de forma ilimitada, respeitadas as restrições legais. O art. 990 regulamenta a responsabilidade dos…

Aline Christina Pereira Brandão Fabiane de Brito Dourado Luis Carlos Santos Moura Mayara Larissa Lima da Silva Mayara Lorrane Pedro Henrique TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Brasília – DF 2012 SOCIEDADES ANÔNIMAS (S/A) Trabalho referente à disciplina de Direito Empresarial do 4º semestre do Curso de Administração da Faculdade Fortium. Orientado pela professora Érika. Realizado pelos alunos (as): Aline Christina Pereira Brandão, Fabiane…

Direito Empresarial 1. a) Não, complexo de bens refere-se à estabelecimento. Empresa é a atividade que coloca os bens em movimento. b) Qualquer pessoa, porque a Junta Comercial é o Registro Público. 2. a) Complexo de bens corpóreos e incorpóreos. Ex: marca, depósito, estoque. b) Aviamento é o potencial de gerar lucros. (colocar elementos, volátil, divergência doutrinária) 3. a) Publicidade, assentamento, matrícula, arquivamento e autenticação. b) Atos ilícitos, contra a…

Material de consulta da aula 1 Prof. Leonardo Bernardes Guimarães Introdução ao Direito Empresarial. Fábio Ulhoa Coelho realiza em seu capítulo introdutório uma análise dos pressupostos que antecedem o estudo específico do Direito Empresarial (Direito Comercial). Para tanto, aborda a relação existente entre Estado e Economia, como forças que se interferem mutuamente. Dentro desta análise deve-se buscar separar a matéria pública da privada, como se cada ramo do direito contivesse uma…

ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU EMPRESARIAL “O estabelecimento comercial ou empresarial é o conjunto de fatores ou elementos que servem ao comerciante ou empresário para a prática da sua profissão”. É, portanto, o complexo de bens reunidos pelo empresário ou comerciante para o desenvolvimento de sua atividade. Os elementos característicos do estabelecimento podem variar de quantidade ou natureza, conforme o ramo de comércio ou a maior/menor importância do estabelecimento.