Especies De Inadimplemento

DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora traduz o inadimplemento relativo da obrigação, e ocorre quando a prestação não é cumprida no tempo, lugar e modo convencionados. A mora tanto pode ser do devedor como do credor. • A mora do devedor é chamada de mora devendi ou solvendi • A mora do credor é chamada de mora credendi ou accipiendi INADIMPLEMENTO RELATIVO DAS OBRIGAÇÕES - MORA • A mora do devedor é muito mais comum …

determina a cessação dos efeitos do negócio jurídico, extinguindo a obrigação. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES O adimplemento ou cumprimento da obrigação é a regra e o inadimplemento ou seu descumprimento é a exceção. Conceito: o inadimplemento consiste na falta da prestação devida ou no descumprimento, voluntário ou involuntário, do dever jurídico por parte do devedor. Inadimplemento Voluntário: ocorre quando o devedor deixa de cumprir, dolosa ou culposamente,…

ele possa manifestar sua recusa (art. 890, § 1º, Código de Processo Civil). Vantagens: ART 337 JUROS E MORA Os juros de mora são a pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento de sua obrigação. O juro de mora funciona como uma espécie de indenização pelo retardamento na execução do débito, os juros podem ser convencionados entre as partes ou, na ausência de convenção, serão aplicados os juros determinados pela lei. São acréscimos permitidos em lei ao credor de uma dívida, é um

do devedor, do capital do credor. Dentre as classificações de juros, nos deteremos em dois pares: juros compensatórios e moratórios; juros legais e convencionais. Quanto à cláusula penal, trataremos detalhadamente sua conceituação, incidência, espécies e finalidades. Não obstante, faremos as pontuações necessárias de diferenciação entre a cláusula penal e outros institutos do Direito Civil, mais especificamente sob a égide dos Direitos das Obrigações. As comparações acontecerão ao se…

Revisor Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Acórdão Nº 446.174 E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURADA. 1. Ante o inadimplemento da parte arrendatária, fica o arrendador autorizado a rescindir o contrato e a exigir a devolução das parcelas vencidas até a efetiva devolução do bem…

Marcos Antonio Baraldi Luis Antonio Inadimplemento da Obrigação RONDONÓPOLIS 2009 Adonilio José Cardoso Edson L. Gomes Edval Vito Marcos Antonio Baraldi Luis Antonio Inadimplemento da Obrigação Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional Unidade Rondonópolis Cesur, para o Tema Inadimplemento da Obrigação 3º Semestre Ministrado pelo Prof. Paulo Freitas.

concomitantemente, credores e devedores um do outro”. Fundamento: Economia processual: a compensação promove a economia processual. Risco de insolvência: é a diminuição do risco de insolvência. Já que tem a compensação, compensa um crédito com o outro. Espécies Legal: não necessita da vontade do solvens ou accipiens, bastando que sejam respeitados os requisitos. Não há necessitada de partes capazes, ante a ausência da manifestação das mesmas. É uma forma de pagamento indireto diferente…

sub-rogação e quais são as espécies dessa modalidade de pagamento? Pagamento por sub-rogação e o negócio jurídico em que um terceiro, que pode ou não ser interessado, efetua o pagamento da dívida de alguém, satisfazendo o credor primitivo e sub-rogando-se em todos os seus direitos, garantias e prioridades, passa ser credor da relação obrigacional. Ao devedor não ocorre prejuízo, pois continua sendo sujeito das mesmas obrigações, alterando-se apenas a figura do credor. São duas as…

INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES Definição Inadimplemento é o descumprimento das obrigações assumidas ou seu cumprimento de forma incompleta; é a quebra do dever jurídico criado entre aqueles que se comprometeram a dar, fazer ou se omitir de fazer algo ou alguma coisa. O não cumprimento da obrigação inserida no contrato acarreta no inadimplemento contratual, que pode ocorrer de ato culposo ou de fato a ele não imputável. Espécies (culposo, fortuito) Inadimplemento culposo – decorrente

1 Direito Civil III – (LIVRO) Obrigações segunda-feira NOITE - D 49 Introdução do Direito das Obrigações. Das modalidades de obrigações; Da transmissão das obrigações; Do adimplemento e da extinção das obrigações; Do inadimplemento das obrigações. DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. INTRODUÇÃO – O ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico divide-se em reais e obrigacionais. Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito compõem o…