Especies De Hipoteca

O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o novo Código Civil. Introdução ao Direito de Família 05/mar/2015. Noção, conteúdo, princípios, natureza jurídica, família e casamento, evolução histórica, e o direito de família na Constituição Federal e no Código Civil. Hipoteca II 05/mar/2015. Pluralidade de hipotecas, efeitos, remição, hipotecas contraídas no período suspeito…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa à elaboração de um resumo sobre o instituto da garantia real, ou seja, da Hipoteca, do Penhor e da Anticrese. Assim, neste breve trabalho, exporemos o conceito e principais características desses relevantes institutos jurídicos. 1. DO PENHOR Para Clóvis Beviláqua, penhor é o direito real que submete coisa móvel ou mobilizável ao pagamento de uma dívida. Eduardo Espínola, por sua vez, define o penhor como o direito real, conferido ao…

Hipoteca: Segundo Carlos Roberto Gonçalves, hipoteca é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu credito. É Direito Real sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém ao devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca não implica tradição haja vista

de obter o pagamento de uma dívida através de ônus que recai sobre bem do devedor, consistindo na garantia de que a dívida será paga. São exemplos de direitos reais de garantia a hipoteca, o penhor e a anticrese, cuja titularidade cabe ao credor da dívida, figurando como sujeito passivo da relação o devedor. Nessa espécie a relação jurídica o aperfeiçoamento ocorre com a entrega da coisa em garantia na oportunidade da celebração do contrato, entretanto, deve-se frisar que o domínio…

11 4. HIPOTECA........................................................................................................12 4.1 Requisitos.........................................................................................................13 4.2 Efeitos..............................................................................................................16 4.3 Remição hipotecária.........................................................................................18 4.4…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE Nas sociedades antigas desconhecia-se a existência da garantia real. Respondia o devedor com a sua pessoa, com o próprio corpo como pagamento de sua dívida. Ao decorrer dos anos esta prática tornou-se restrita e fora abolida a execução contra a pessoa do devedor, instituindo a responsabilidade sobre os seus bens, se a dívida não

Direitos reais de garantia 10 de maio de 2015 DIREITOS REAIS DE GARANTIA: 1- Introdução ( Arts 1419 a 1430 ) 2- O penhor ( Arts 1431 a 1472 ) 3- Da hipoteca ( Arts 1473 a 1505 ) 4- Da anticrese ( Arts 1506 a 1510 ) 5- A propriedade fiduciária. CONCEITO Conforme relata Maria Helena Diniz ( curso de direito civil brasileiro ) , nos primórdios da civilização, o devedor respondia, moral e fisicamente

acautelatórias para assegurar o dano que lhe foi causado. Estas medidas que podem ser interpostas até mesmo antes do início da ação penal, durante o inquérito policial, são o seqüestro, o arresto (chamado equivocadamente também de seqüestro), e a hipoteca legal dos bens do indiciado ou responsável civil. O CPP as nomeou como processos incidentais e a competência para presidi-los será do juiz competente para julgar o processo criminal. Porém, não existe qualquer restrição de que estas…

RESENHA SOBRE DIREITO REAIS DE GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE. ARACAJU, 31 DE MAIO DE 2013 Vale salientar que o Código Civil brasileiro contempla as seguintes modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese, além de uma modalidade chamada de alienação fiduciária criada pela Lei 4.728/65, a qual aparece no CC/2002 como propriedade fiduciária. Podem as partes convencionarem uma segurança especial de recebimento do crédito, a qual

civil são considerados garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode surgir algumas garantias em contratos comerciais e bancários de são consideradas garantias reais, dentre elas destaca-se: caução de títulos de crédito (cheque, duplicata, etc), caução de aplicações financeiras e também algumas espécies de rendas a receber dadas em garantias de obrigações do devedor. Vale ressaltar que espécies de garantias não são elencadas no…