Espécies De Provas Código Civil

com peso 3 Prova Oficial: Nota com peso 7 Sistema de Avaliação Média Final Aprovação: 5 (cinco) Média do 1º Bimestre: 40% Média do 2º Bimestre: 60% M1B = {(ATPS X 2)+(1ª Avaliação X 8)} X 0,4 10 M2B = {(ATPS X 3)+(Prova Oficial X 7)} X 0,6 10 Prova Substitutiva Substitui a média do 2º Bimestre Requer inscrição do aluno interessado via área restrita Até 24 horas antes da prova Professor não pode aplicar prova para aluno não inscrito Avaliações 1ª ATPS: conforme se seguirá 1ª…

ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos…

A fotografia é concebida como meio de prova típica, documental, estando inserta na Seção V (Da prova documental), subseção I (da força probante dos documentos). A fotografia é documento não escrito, cuja característica principal consiste na captura de elementos visuais e no registro das impressões sensíveis extraídas dos fatos ou coisas que pretende representar. Por não haver nesse documento um intermédio entre os elementos sensíveis registrados e o juiz, que com ele toma contato direto…

Ilicitude da Prova de acordo com o art. 332 do CPC 1.1. Introdução É Constitucionalmente garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988 a todos os cidadãos brasileiros o direito de ação. Diante desse direito, emana a importância da prova, como meio utilizado para convencer a autoridade julgadora, buscando transladar a verdade real para o processo com o propósito de constituir a verdade formal nos autos. A produção de provas, é um direito constitucional, porém as…

1.1 – Em que consiste a obrigação de meio assumida pelo advogado com seu cliente? Não há respaldo no Código civil, sobre a obrigação de meio. Na obrigação de meio, o devedor, no caso o advogado se compromete a empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem no entanto se responsabilizar por ele, mas perseguir este resultando utilizando-se da técnica, zelo, diligência, ética que lhe é peculiar na profissão. Se não alcançar o resultado, mas…

Por todo o exposto, claro está que as Instituições Financeiras não cometeram nenhum ato ilícito, nem violou nenhuma norma do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual não tem o dever de indenizar a parte autora pelos supostos danos morais. Com efeito, conhecidos são os elementos para que um ato gere responsabilidade civil. De início, a pretensão indenizatória pressupõe, necessariamente, uma ação ou omissão ilícita, em regra, culposa.

PLANO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE: CIÊNCIAS ECONÔMICAS E SOCIAIS II DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V CÓDIGO DA DISCIPLINA: EE516 CARGA HORÁRIA: 128 H/A CRÉDITOS: 8 Teórica: Prática: CURSO(S): DIREITO TOTAL: 128 H/A SÉRIE: 5ª PERÍODO LETIVO: 2009 PROFESSOR(ES): ROBERTO LIMA FIGUEIREDO LUCIANO FIGUEIREDO EMENTA: Direito das Famílias. A família matrimonializada. O casamento: planos da existência, validade e eficácia. Regime de…

sobre a finalidade do processo de avaliações e perícias em obras de engenharia civil por meio da legislação ordinária concernente a construção civil. Para isso será abordada as diferentes espécies de perícias existentes, sendo elas, o exame, a vistoria, a avaliação e o arbitramento. Dada a importância do seu conhecimento, o profissional da área deve seguir todos os parâmetros da legislação aplicáveis a construção civil, como as NBRs, responsáveis pelas regras e diretrizes, possuírem ART,…

Efetividade das Tutelas Jurisdicionais e o Novo Código de Processo Civil Bruna Larissa Aparecida Fernandes* 1 Considerações iniciais: conceito e finalidade. 2 Espécies de tutela jurisdicional. 3 Tutela de cognição. 3.1 Urgência e cognição sumária. 4 Tutelas cautelares e antecipadas. 4.1 Tutela de urgência satisfativa e assecuratória. 4.2 A fungibilidade entre a tutela cautelar e antecipada. 4.3 A tutela de urgência no projeto para o novo Código Processual Civil. 5 Pressupostos…

VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL, EMPRESARIAL E CONSTITUCIONAL, NO INSTITUTO DE DIREITO JAMES TUBENCHLACK, NO RIO DE JANEIRO, HOTEL GLÓRIA, NOS DIAS 13,14 E 15 DE OUTUBRO DE 2005. Tema: RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL (SUBJETIVA E OBJETIVA) E O ÔNUS DA PROVA 1. Cumprimento os responsáveis pela realização deste evento, que está a reunir ilustres nomes neste Instituto de Direito JamesTubenchlak, o qual, quando em vida, exercia a…