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CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) CARGA HORÁRIA: 72/H SÉRIE: 1º SEMESTRE PROFS. ROMEU MONTRESOR E SIDNEY BARLETTA JÚNIOR ANO: 2009 EMENTA Objeto e classificação das matérias do Direito Civil. Raízes históricas. O Código Civil. Direito objetivo. Norma jurídica. Teoria das relações Jurídicas. Direitos subjetivos. Direito intertemporal. Direito interespacial. Interpretação da lei. Pessoa natural. Pessoas jurídicas. Domicílio. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Transmitir aos iniciantes

DIREITO 7º SEMESTRE - 2013 Contrato de Seguro PRISCILLA GONÇALVES DE MACEDO A57JGF-4 São Paulo, 10 de junho de 2013. O Contrato de Seguro, conceito e elementos O seguro é uma espécie de transferência de risco onde, conforme descreve o art. 757 do Código Civil, o segurador se obriga, através de um contrato, a garantir interesse legítimo do segurado, o que se dá através do pagamento de determinado valor, denominado prêmio, referente a determinada pessoa ou a coisa,

exercer a função de tutor, ela tem como o objetivo a proteção do menor. Assim o tutor assume o exercício do poder familiar em lugar dos pais, por motivos destes serem falecidos, ou forem suspensos ou destituídos do poder familiar. O artigo 1.728 do Código Civil de 2002 cita em quais os casos poderão ser postos os menores em tutela: Artigo 1.728 – os filhos menores são postos em tutela: (Corresponde ao art. 406, caput, do CCB de 1916) I – com o falecimento dos pais, ou sendo estes…

e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx por suas advogadas que a esta subscrevem (procuração anexa – doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, nos moldes dos artigos 186 e 927 do Código Civil, Lei 8.078/1990, em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida comercialmente na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, expondo o sucinto, para…

tem aplicação imediata; • É possível a convocação de juízos de 1º grau para atuar no 2º grau de jurisdição, permitido ainda a convocação de juiz substituto ou titulares em situações excepcionais para a efetividade da atividade jurisdicional. ESPECIES 1. Matéria: relaciona-se com a natureza do crime praticado. Ex: crimes eleitorais, militares.. 2. Pessoa: (foro privilegiado ou por prerrogativa de função) é estabelecido em função do cargo ocupado 3. Em razão do lugar: em…

momentos mais marcantes, seja nas dificuldades, no qual me ajudaram a caminhar, ou nos momentos mais felizes, por compartilharem do meu sorriso. Isso é o que me impulsiona a ir cada vez mais além, com a certeza de que sempre estarei amparada. Prova 02 CBJE 7 Patrícia K. de Deus Ciríaco Sumário INTRODUÇÃO .................................................................................................... 11 1 FAMÍLIA…

coisa por outra da mesma espécie e em perfeitas condições de uso; II - a rescisão contratual e consequente restituição imediata da quantia paga, com juros e correção monetária, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Uma análise dos conceitos utilizados pelo Código de Defesa do Consumidor a garantia do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório e o momento processual da aplicação da inversão do ônus da prova no CDC. O…

do direito processual civil. A técnica tem como objetivo propiciar a segurança jurídica e conferir estabilidade às relações jurídicas e sociais, sendo assim uma forma de garantir a firmeza das decisões judiciais aos jurisdicionados, não havendo, em regra, possibilidade de rediscussão das questões que terão o caráter de definitividade. Contudo, a visão apenas constitucional acerca do tema é insuficiente. Atualmente a coisa julgada é uma realidade para o direito processual civil…

Código Civil - CC Parte Geral Livro III Dos Fatos Jurídicos Título V Da Prova O novo Código Civil manteve, nos artigos 212 a 232, em título especial, a disciplina sobre a prova dos atos jurídicos. Diferentemente do Código Civil de 1916, a disciplina da matéria foi separada da forma dos negócios jurídicos. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA Segundo João Mendes Júnior, "foi Bentham, dominado pela mania de atacar a técnica do Direito Romano e criar uma técnica para o Direito Inglês, que dividiu

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO RECIFE/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Recife/PE 2014 HUGO ALEXANDRE SILVA DE SOUSA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de conclusão do curso de direito da faculdade Estácio do Recife como requisito para o…