Espécies De Provas Código Civil

PROVAS ILÍCITAS: UMA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO*1 Janaína Ferreira Pereira** RESUMO Aborda a possibilidade de se relativizar a proibição de provas ilícitas, a partir do emprego de uma metodologia que se caracteriza pelo método dedutivo, pela natureza qualitativa, pela vertente jurídico-dogmática, pelas pesquisas bibliográficas e documentais. Objetiva analisar conceitos apresentados pela doutrina e pela legislação e demonstrar a importância da relativização do princípio…

sem impor-lhes um distinção que afete a igualdade e assim prevaleça o privilégio de um sobre o outro. ENTIDADES FAMILIARES No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um

PLANO DE ENSINO DISCIPLINA Carga horária Semestral DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 72 h/a Professores que ministram a disciplina: Semestre 01/2011 Ementa: Sentença. Recursos: conceito, natureza jurídica e classificações; princípios e efeitos; admissibilidade e mérito; pressupostos de admissibilidade recursal. Renúncia e desistência em matéria de recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso adesivo. Recursos

3.4 . Dos Prazos da Prescrição..................................................................... 3.5 . Decadência........................................................................................... 07 07 07 08 09 09 4 - Da Prova....................................................................................................... 4.1. Confissão.............................................................................................. 4.2. Documentos..................

Este trabalho aborda um dos temas mais importantes da sociedade, que é o matrimônio, a união civil, religiosa e união estável entre duas pessoas. Tema este, que está presente em nossa cultura desde o início dos tempos e que gera tantos efeitos sociais quanto efeitos jurídicos. Mais concretamente será analisando as formalidades preliminares à celebração do casamento, a celebração do casamento e as provas do casamento. Tendo como objetivo, apresentar as formas que a lei recepciona os…

. INTRODUÇÃO Será abordado, neste trabalho, o instituto da Responsabilidade Civil do Advogado tendo em visa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sistematizando sua origem, conceito, classificação e as normas desta codificação. O método de análise será o técnico-jurídico, compreendendo, portanto, os aspectos teóricos e práticos da obrigação de o profissional da advocacia, no exercício da função, indenizar pelos danos, morais e patrimoniais, que causar a terceiros, inserindo, finalmente

de Bens - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - Diversas Espécies de Execução - Processo de Execução e Art. 1.121, IV, Separação Consensual, Art. 1.136, Execução dos Testamentos - Testamentos e Codicilos, Art. 1.177, I, Curatela dos Interditos e Art. 1.206, § 2º, I e Art. 1.208, Especialização da Hipoteca Legal - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Procedimentos Especiais - Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973; Art. 226, § 5º, Família, Criança,…

dada em prova: Para extinguir o condomínio tem que ser voluntário. Requisitos: Voluntário: se quer, pode extinguir, Involuntário: Pela força da lei, não pode extinguir por vontade própria. Para Orlando Gomes são duas: Divisão e partilha: é a maneira principal, é a regra geral é a natureza declaratória e não atributiva da propriedade. Art 1315, 1216 paragrafo 2º e 1320 Alienação é a exceção quando não for possível dividir muito o são em bem indivisíveis. Obs: a divisão possui duas…

das Provas e Provas em Espécie Resumo O presente trabalho vislumbra de maneira relevante exemplificada, aos olhos de um universitário, a “Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie”, título deste mesmo. Estudaremos dentro do Processo Civil, essa é uma das premissas importante do nosso estudo, haja vista, que, não podemos estudar provas em processo civil como estudamos em processo penal, o sistema é diferenciado. Estudaremos com base no Código de Processo Civil e o próprio Código…

Introdução O presente trabalho tem o objetivo de apresentar os meios de provas admitidas no Código Civil, bem como a importância de cada uma, podemos falar que o Código Civil valorou as provas atribuindo importância diferente. Assim, cabendo a quem alega possuir determinado direito de produzir as provas, que comprovem os atos e negócios jurídicos perseguidos em juízo. Ademais, as provas, devem ser admissíveis, ou seja, não proibida por Lei, pertinente, quer dizer hábil a…