Escolas Juridicas

Hermenêutica Jurídica - tirando de letra METÓDO E EFEITO DA INTERPRETAÇÃO - TÉRCIO FERRAZ: Hermenêutica corresponde ao estudo da interpretação das normas. A hermenêutica jurídica preocupa-se em interpretar as normas jurídicas e dar uma resposta (proibição de non liquet), pois o juiz tem a obrigação de decidir. Já na hermenêutica filosófica não há essa preocupação, é possível analisar um problema e nunca se chegar a uma resposta. Todavia, a hermenêutica jurídica faz parte da hermenêutica…

Conceito de Hermenêutica jurídica. Ciência da interpretação de textos da lei. Tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos a serem aplicados para fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas e seu conhecimento adequado, adaptando-se à interpretação dos fatos sociais. Meta-interpretação do Direito. Acontece quando a interpretação é feita de forma indireta pela hermenêutica jurídica, Limites da hermenêutica jurídica Isonomia –…

Avatares do Positivismo e Positivismo Jurídico: O normativismo de Hans Kelsen Tem-se a realidade fática como único objeto merecedor de consideração por parte da Ciência Jurídica que faz com que a razão de ser do positivismo jurídico reduza-se à compreensão da norma e do sistema jurídico no qual ela está inserida. Para a Ciência Jurídica a realidade fática é o objeto que justifica o reducionismo positivista à norma e ao sistema jurídico. A concepção de sistema, que informa…

Disciplina: Sociologia Jurídica Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Pedro Henrique Carvalho Fichamento de: KONZEN, Lucas Pizzolatto. A ciência jurídica na encruzilhada: uma reflexão sobre paradigmas. Sociologia Jurídica, n. 10. Disponível em: . Acesso em 18 ago. 2013. No presente artigo, o autor trata da noção de paradigmas defendida pelo filósofo contemporâneo Thomas Kuhn. Nesse contexto, dois modelos de conhecimento sobre a ciência jurídica vêm à tona, o…

Direito Oficial. A diversidade jurídica expressa a diversidade cultural e o jurista deve saber lidar com esta realidade Como nasceu? A Antropologia Jurídica nasceu na Alemanha, Grã-Bretanha, França e Estados Unidos, no final do século XIX. — O que é? — A Antropologia do Direito é o estudo da Ordem social, das REGRAS E DAS SANÇÕES em sociedades “simples”: “direito primitivo”, não especializado, não diferenciado, não estatizado. — A Antropologia jurídica é a observação…

os indivíduos que a compõem. O conjunto dessas regras, denominado direito positivo, que deve ser obedecido e cumprido por todos os integrantes do grupo social, prevê as conseqüências e sanções aos que violarem seus preceitos. À reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e os pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança, dá-se o nome de Direito Penal. Ciência…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Prof.ª KÁTIA INDICAÇÃO DE LIVRO PARA ESTA MATÉRIA: LIÇÕES DE ARGUMENTAÇÃO JURIDICA , Neli Fetzner (org.) Ed. Forense TIPOS DE TEXTO ● Dissertação existem dois tipos de dissertação: ✓ Expositiva ✓ Argumentativa Relatório informativo e narrativa valorada ● Discrição ● Narração FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA ● Defesa de uma tese (EXPRESSAR A TESE EM UM PARAGRÁFO) ● Argumentos (JURISPRUDENCIA, DOUTRINA) ● IDEIA PETIÇÃO INICIAL ● DOS FATOS = Narrativa Valorada

exegética dos textos legais” 1. Este contexto originou a Escola da Exegese, que teve, sob as influencias de Kant, Saint-Simon e Auguste Comte, suas teorias denominadas como positivismo legal. “O fundamento da nova concepção do estudo do direito era a doutrina legalistas: todo o direito está na lei. Só o legislador, agindo em nome da ação soberana, tem o poder de elaborar o direito.” 2. Ou seja, a única fonte de direito é própria lei. Além disso, a Escola proporcionou a “vitória das…

O CULTURALISMO JURÍDICO DA ESCOLA DO RECIFE. The Juridical Culturalism of the Recife School. El Culturalismo Juridico de la escuela del Recife. Everaldo T. Quilici Gonzalez∗ MarceloTadeu Pajola∗∗ Mauricio de Andrade∗∗∗ Retano Toller Bray∗∗∗∗ RESUMO O trabalho analisa o culturalismo no pensamento jurídico brasileiro, a partir de sua primeira manifestação, na Escola do Recife, especificamente na obra de Tobias Barreto. Ao mesmo tempo, procura demonstrar que o Culturalismo Jurídico

social. Os investimentos públicos, em geral, não têm por objetivos gerar retornos monetários, mas sim retornos sociais. Alguns exemplos de investimentos públicos são hospitais, escolas, rede de saneamento básico, pavimentação de ruas dentre outros. Investimentos Privados: são recursos disponibilizados por pessoas jurídicas ou físicas de direito privado, a fim de gerar retorno monetário aos investimentos. Esses investimentos são os maiores geradores de empregos e tributos de qualquer…