A CRISE DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL

predominantemente realizada nas faculdades de direito brasileiras. Duas armadilhas – uma teórica e outra institucional – são identificadas como os principais entraves à inovação em matéria de pesquisa jurídica, o que, por sua vez, inviabilizaria uma reforma consistente e profunda do ensino do direito no Brasil. I – Introdução: da crise do ensino à crise da pesquisa Continuamos, persistentemente, a falar em “crise do ensino jurídico” no Brasil e em outros países da América Latina, mesmo após o início de uma recente onda de experiências inovadoras em diversas instituições da região4. O diagnóstico da crise não é recente. São inúmeros os trabalhos que, nas últimas décadas, procuraram mapear os problemas do ensino jurídico no Brasil. Nesses trabalhos, assim como nos debates travados em incontáveis seminários sobre o tema, é possível destacar ao menos dois aspectos centrais do diagnóstico: 1 Versão preliminar a ser submetida para apresentação no Seminário SELA, Yale Law School, Puerto Rico, 2007. 2 Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (São Paulo). 3 Pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP (São Paulo). 4 Novas escolas ou novos ciclos de inovação em escolas antigas estão surgindo em diversos países na América Latina. Diversos membros dessas escolas inovadoras participam regularmente do SELA, tornando este foro especialmente interessante para o tipo de debate proposto nesse artigo. Evidentemente, nosso principal foco será o…

PRINCÍPIOS DO PRAGMATISMO O que chamamos hoje de pragmatismo jurídico consiste na revivescência de um movimento preponderante na esfera jurídica estadosunidense (sic) do início do século XX, o Realismo Jurídico. Esta escola teórica teve entre seus principais idealizadores Roscoe Pound, Benjamim Cardozo e Oliver W. Holmes. Introduzindo um conceito de direito puramente instrumental, os realistas foram responsáveis por um período de efervescência na Suprema daquele país, bem como por…

7 3.1 Teoria Estática e Teoria Dinâmica do Ordenamento Jurídico................................ 7 3.2 A Validade e a Eficácia da Norma Jurídica e do Ordenamento Jurídico................. 8 3.3 Teoria da Norma Fundamental................................................................................ 9 4 CONCLUSÃO...................................................................................................................... 12 REFERÊNCIAS…

Fases da escola da exegese quais são e os sentido para estabelecer a divisão em fases: Reconhecimento da evolução da hermenêutica cada fase se atrela a um método. Reconhecimento da existência prolongada (durante todo século xix) os métodos se espalham ao longo do tempo. Todos são formalistas. Qual o sentido que a escola da exegese e rotulada como dogmática? Fonte do Direito e a lei núcleo fundante da escola da Exegese? Direito ‘e legalidade. 1º Ihering discípulo de Savigny ligado ao…

outros campos, mas não em leis constitucionais, mais entram formalmente para garantir resultados que somente a constituição pode obter tamanha sua amplitude. Um exemplo é a constituição brasileira. OBS: os direitos dos grupos intermediários (família, Igreja, escola, minorias nacionais, regiões e partidos políticos) postos sob tutela constitucional concorreram para aumentar consideravelmente o texto das constituições e fazê-las mais largas do que a tradição anterior. As constituições…

valores; conduta humana. Mots-clés: egologisme; tridimensionalisme; valeurs; conduite humaine. 1. O EGOLOGISMO JURÍDICO Egologismo é a escola de pensamento jurídico argentina fundada por Carlos Cossio na primeira metade do século XX. Ela se baseia na construção de uma normatividade jurídica a partir da análise da relação sujeito existencial com a norma, frisando que direito é a tutela da conduta humana em sociedade, conduta objetivada em atos e tutelável pelo Estado. Para…

la tridimensionnalité du Reale de l'intention de vouloir y mettre les valeurs culturelles. 1. O egologismo jurídico Egologismo é a escola de pensamento jurídico argentina fundada por Carlos Cossio na primeira metade do século XX. Ela se baseia na construção de uma normatividade jurídica a partir da análise da relação sujeito existencial com a norma, frisando que direito é a tutela da conduta humana em sociedade, conduta objetivada em atos e tutelável pelo Estado. Para Cossio,…

encontrado um amor para dar-lhes proteção Para resumir: a lei natural é entendida como um conjunto de princípios ou idéias superior, imutável, estável e permanente , cuja autoridade vem da naturezae não a vontade dos homens. 1.2 Escola medieval ou teológica Existe uma cosmologia antiga , de acordo com o qual o mundo é composto de umdiversidade dos seres , o homem é um deles . Nesta cosmologia antiga, aHomens são considerados tão mortal como o mundo é considerado imortal. Essa forma…

doutrinário, a corrente jurídica contemporânea, que pode ser considerada pertencente ao positivismo jurídico entendido em sentido genérico, embora se diferencie do positivismo em sentido estrito, sustenta que é insuficiente a definição do direito baseada no requisito único da validade, sendo necessário, pelo contrário, introduzir também o requisito da eficácia. O direito, observa essa escola, é uma realidade social, uma realidade de fato, e sua função é ser aplicado: logo, uma norma que…

Originário – surge uma constituição quando há a fusão de países, formando um novo; quando modifica-se a situação político-institucional (ruptura institucional) É a base de um sistema democrático que cria os alicerces de todo o ordenamento jurídico; poder de natureza política responsável pela criação de uma Constituição. Ideias Fundamentais de Sieyès – o Poder Constituinte: precede necessária e logicamente a Constituição; não se confunde com os poderes instituídos; pertence a nação;…