Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

constitucionais bem como sobre as espécies de etc...etc.... Serão realizados vários procedimentos metodológicos, a partir da pesquisa bibliográfica, a saber: levantamento bibliográfico referente a cada um dos objetivos, a fim de apresentar-se o contexto histórico, as características etc...etc...; identificação das fontes de regulamentação dos bens intelectuais...etc...etc; obtenção e análise da legislação nacional e tratados internacionais pertinentes, a fim de propiciar a abordagem de…

unidade 4 Noções de Direito Civil João Cláudio Righetto Moreira (Agradecimento à colaboração de Myriam Righetto) Objetivos de aprendizagem „„ Conhecer a história e evolução do Direito Civil no Brasil, desde as primeiras leis na época do império até o Código Civil de 1916 e sua posterior atualização em 2002. „„ Compreender o Direito Civil e seus conceitos básicos, a Lei de Introdução ao Código Civil e a estrutura do Código Civil. Seções de estudo Seção 1…

Histórico da Justiça do Trabalho * Em busca da Legislação Trabalhista * A arquitetura da Justiça do Trabalho: do projeto à construção * A Justiça do Trabalho: competência e estrutura * A Justiça do Trabalho em Minas Gerais * Cronologia da Administração do TRT EM BUSCA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Definitivamente instalada em todo o território nacional em 1º de maio de 1941, com a finalidade de solucionar os conflitos trabalhistas entre patrões e empregados, a Justiça…

ordenamento jurídico um novo conceito no Brasil,o de Seguridade Social. Em seu capítulo “Da Ordem Social”, a Constituição estabeleceu que a Seguridade fosse composta por três segmentos básicos: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Tornaram-se políticas sociais integradas e complementares.Os seguintes princípios constitucionais passaram a guiar o poder público: universalidade da cobertura e do atendimento, segundo os quais todos os cidadãos têm acesso à proteção social;…

existente entre patrão, sindicatos e trabalhadores. O que se vê no Brasil é a existência de más condições de trabalho, o que serve de pano de fundo para a luta de grande parte da classe trabalhadora por melhores compensações econômico financeiras, o que deveria ser a luta pela eliminação ou atenuação dos agentes de riscos que causam ou que podem causar acidentes e por melhores condições de trabalho. Além disso, as estatísticas oficiais no Brasil que servem de ponto de partida para as…

Estado Liberal. Já nos primórdios do Estado de Direito, de raiz liberal. Pode-se identificar a preocupação de meios mínimos de subsistência aos mais necessitados, tendo como ideia-força as declarações de direitos, a afirmação da liberdade e da proteção contra o exercício do poder, igualdade, Declaração de Virgínia 1776 e os dês primeiros aditamentos à Constituição dos Estados Unidos da America, sendo tal preocupação, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Porém não…

PONTÍFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof.ª: Dra. Zildete I. De Oliveira Martins DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS JOVENS BRASILEIROS NO SÉCULO XX PROTEÇÃO À VIDA, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA CAIO DE SOUSA MENDES JEAN CARLOS DOS SANTOS LUIZ CARLOS SARLO SILVA ROSILAINE CRISTINE PEREIRA DA SILVA SAULO SILVA FREIRE A01

aplicação do Direito como norma regulamentadora na sociedade. Para melhor compreensão, buscou-se abordar, de forma sistemática, a origem do Direito e evolução ao longo dos anos, bem como sua aplicação, efetividade e falhas. 2. ORIGEM E SURGIMENTO DO DIREITO A origem do direito se deu no antigo império Romano, embora se encontre alguns indícios no mundo grego. Surge no estado grego as primeiras…

Brasília, capital de todos. O tombamento de Brasília. Com intuito de facilitar uma primeira consulta sobre as questões relativas ao tombamento de Brasília, reunimos abaixo informações esparsas para os mais interessados na questão. Brasília, capital de todos. Se em 1957, quando começou a ser construída, Brasília era ainda uma capital de poucos e de raros habitantes, já que naquele ano o primeiro censo indicava apenas 6.283 moradores vindos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Bahia;…

Humanos foram aclamados com maior destaque desde a Revolução Francesa, em 1789, e a partir de então, muitos foram os paradigmas rompidos, reavaliados e instituídos, podendo destacar entre os instituídos, o Estado de Direito Ambiental, que faz da proteção ambiental um dogma, visando assegurar uma sadia qualidade de vida para todas as gerações (PORTANOVA, 2004). Ainda em face das transformações ocorridas na comunidade internacional, em 1948, foi firmada a…