Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

.............................................................. 39 2.3.7 DIREITO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ............................................................... 39 2.4 DOS DIREITOS DO NASCITURO EXPLÍCITO NO CÓDIGO CIVIL E EM OUTRAS NORMAS CONTRAPONDO O ART. 2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL ...... 40 3 CONCLUSÃO................................................................................................................ 44 3.1 CONCLUSÃO ..............................................

Tecnólogo em Processos Gerenciais com foco na Gestão de Organizações do Terceiro Setor 2014 SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 3 2) POLÍTICAS PÚBLICAS 8 2.1. Políticas Sociais 10 2.2. Legislação sobre a Proteção a Criança e ao Adolescente 13 2.3. Política Pública de Assistência Social 22 3) TERCEIRO SETOR 31 3.1. Histórico 33 3.2. Embaixada do Altíssimo 34 4) DISCUSSÃO 37 4.1. Conceitos e Temas Colaterais 37 4.2.Desafios conceituais 40 5) CONSIDERAÇÕES FINAIS 44 REFERÊNCIA 47 1)…

CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • Quais são os conceitos jurídicos básicos? • Como familiarizar-se com a linguagem jurídica? • Qual é a diferença entre direito e moral? • O que são normas? • Como é realizada a divisão do Direito? LEITURAOBRIGATÓRIA Introdução ao Estudo do Direito Que tal estudar conceitos que fundamentam o Direito? A compreensão deles é determinante para o bom manejo da linguagem…

limita somente ao instituído no artigo 144, §8º, da Constituição Federal, que se refere à proteção de bens, serviços e instalações. Essas atribuições por si só já são bastante amplas, conforme a interpretação dada ao texto legal. A atuação das Guardas Municipais se reveste de versatilidade, sejam ostensivamente nas ruas, no trânsito, na proteção do meio ambiente, no reordenamento dos espaços públicos e na proteção as garantias dos direitos fundamentais aos cidadãos. Os Guardas Municipais…

transcendentes, pelos conceitos filosóficos e psicológicos e pela própria condição existencial do homem. Os princípios são responsáveis por determinar situações duvidosas ou não previstas pelo legislador. Os princípios possuem tríplice missão. A primeira é informadora, onde inspiram o legislador para fundamentar o ordenamento jurídico. A segunda é normativa, onde preenchem lacunas encontradas em casos concretos. A terceira e última missão é interpretadora, onde orientam, além do…

parte do Direito que aborda a proteção conferida a todas as criações decorrentes do espírito humano de caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata de obras literárias, artísticas e científicas. c) Proteção sui generis:…

Assistência Social MP: Ministério Público OMS: Organização Mundial de Saúde PNI: Política Nacional do Idoso SUDS: Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde SUS: Sistema Único de Saúde RESUMO Sabe-se que no Brasil, país até então considerado jovem, vem tendo cada vez mais idosos em seu corpo social. Assim sendo, a Pedagogia se preocupa em organizar as ações educativas com a intenção de inserir os indivíduos no meio culturalmente organizado…

sonho. Agradeço ainda ao grupo de professores de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que, embora seleto, soube dar conta de uma formação complexa e desafiadora diante de um contexto marcado pela consolidação do curso com a primeira turma de Serviço Social da UFRGS. Ressalto o meu orgulho de participar dessa construção coletiva que exigiu envolvimento e contribuição de todos os integrantes. Saliento um agradecimento especial para a professora e supervisora…

Revista Vernáculo, nº 29, 1º sem/2012 A IMPORTÂNCIA HISTÓRICO-SOCIAL DOS REGISTROS PAROQUIAIS NO BRASIL SETECENTISTA Valdeci Silva Izabel Junior1 Resumo: O principal interesse deste trabalho é explorar algumas potencialidades que podem ser extraídas dos documentos paroquiais setecentistas, através das argumentações e propostas expostas, considerando sua importância, não só, como mecanismos de controle da Igreja e da Coroa, mas, também, como suportes de informações sobre a sociedade…

DIREITO AMBIENTAL O ramo do Direito da área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente é o Direito Ambiental. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional. Outrossim, trata-se de uma matéria interdisciplinar, que tem ligação com