Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

ÍNDICE 1 IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO: ......................................................................4 1.1 MISSÃO ............................................................................................................5 1.2.2 - Histórico do Campus .......................................................................................7 1.2.3 – Caracterização da cidade de Itapetininga.......................................................8 2 OBJETIVO ............................

- não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Tem-se por norma jurídica a lei, a regra, o modelo, o paradigma, a convenção para servir como um padrão de comportamento.2 Por isso que se diz que Direito Penal “é ciência meramente normativa – limita-se a descrever condutas proibidas e respectivas penas”.3 De Plácido e Silva estabelece como conceito de norma jurídica a lei que vem citar a orientação a ser tomada em todos os atos jurídicos,…

cruel, desumano ou degradante. Artigo 6 Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei. Artigo 7 Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo 8 Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo…

passos para a sua implantação como meio de transporte terrestre. A estrada de ferro nasceu pela combinação de trilhos de ferro e veículos movidos pelo vapor. As minas de carvão da Inglaterra foram de suma importância na origem das estradas de ferro. No Brasil, as ferrovias se intensificaram por volta de 1873 e 1875, quando leis e decretos foram elaborados. Alguns anos depois, os resultados foram percebidos com a expansão da malha ferroviária nacional em mais de oito vezes sua extensão…

Bahia – Brasil 500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1. INTRODUÇÃO O direito administrativo, como ramo autônomo, não tem, evidentemente, 500 anos de existência, nem no Brasil nem em qualquer outro país do mundo. Ele nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX. Isto não significa, contudo, que inexistissem anteriormente…

algumas reflexões sobre o Serviço Social enquanto profissão, a partir da compreensão de que o fundamento das profissões é a realidade social. Nesse sentido, o pressuposto inicial desta análise é que a profissão só pode ser entendida no movimento histórico da sociedade. Sociedade que é produto de relações sociais, de ações recíprocas dos homens entre si, no complexo processo de reprodução social da vida. São múltiplas as mediações que constituem o tecido de relações sociais que…

do Direito específico para cuidar dos litígios provenientes do meio informático, e a criação de normas e institutos para dirimir os conflitos provenientes de relações virtuais, demonstrando que um dos princípios básicos dessa nova disciplina é a subsidiariedade. Tendo em vista que o direito brasileiro ainda é incipiente faz-se uma análise do direito alienígena e de uma possibilidade da criação de normas e institutos e acordos internacionais. Desta forma, a presente trabalho apresenta uma…

a discussão acadêmica vazada na obra noticiada, mesmo que acirrada ou de índole unilateral, só por si, não constituíram ato-fato ilícito ou tampouco ofensa à honra ou a psique, donde a falta de pressuposto para a reparação civil pecuniária. ... As normas de regência do ressarcimento extrapatrimonial não contemplaram ambiciosos estados fictícios ou vaidades, motivados em sentimentos subjetivistas, assentados em sensibilidade exacerbada, susceptibilidade acentuada ou emotividade…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS Apresentação O entendimento do que são as políticas públicas – bem como de sua trajetória constitutiva, sobretudo no Brasil – e sua relação com o serviço social, é necessário. Para isto, antes de tudo, convém esclarecer alguns aspectos no que diz respeito ao contexto sócio-histórico, assim como ao jogo de forças presentes nos diversos momentos históricos. Tal perspectiva conduz ao fato de que as políticas públicas emergem, em um determinado momento…

no endereço http://jus.com.br/artigos/19086 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias O STF e a união estável homoafetiva. Resposta aos críticos, primeiras impressões, agradecimentos e a consagração da homoafetividade no Direito das Famílias Paulo Roberto Iotti Vecchiatti Publicado em 05/2011. Elaborado em…