Esboço Histórico No Brasil Primeiras Normas De Proteção

Social–PNAS .Dessa forma , a gestão política assume uma nova formatação em que entes federados , União, Estados e Municípios , adquirem responsabilidades que são compartilhadas na implementação da mesma.Com a criação dos dois níveis de proteção :a Proteção Social Básica e Proteção social Especial , a Política Nacional de Assistência Social- PNAS delega aos municípios a responsabilidade pela oferta de maior parte das ações socioassistencias , bem como pelo acompanhamento das…

Mulher Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos: 1. Esboço histórico no Brasil: primeiras normas de proteção; 2. Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro; 3. As regras vigentes na CLT e sua aplicação após a CF/88; 4. As regras de proteção à empregada gestante; 5. As regras de proteção à intimidade da mulher; 6. Trabalho noturno, em horas extras, em…

UMA BREVE HISTÓRIA DAS PATENTES: ANALOGIAS ENTRE CIÊNCIA/TECNOLOGIA E TRABALHO INTELECTUAL/TRABALHO OPERACIONAL Waldemar Menezes Canalli Universidad Nacional de Tres de Febrero (Argentina) Instituto Superior Tecnológico do Rio de Janeiro (Brasil) tcanalli@ig.com.br Rildo Pereira da Silva Universidad Nacional de Tres de Febrero (Argentina) Instituto Nacional do Câncer rildops@oi.com.br Nas atuais sociedades, as questões relativas à propriedade intelectual1 assumem inegáveis …

e está estruturado em cinco abordagens. A primeira etapa trata dos Princípios e Objetivos da Seguridade Social à Luz da Constituição Federal. A segunda esclarece a Política de Seguridade do Serviço Social com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 27/2000. O terceiro tópico sintetiza a Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil. Em seguida veremos os Desafios do Sistema de Proteção Social e por último a abordagem relativa ao…

suma a imagem refletida do próprio legislador . # salientando que a ultima aula o professor disse que o preâmbulo nada mais é do que um discurso politico. O preâmbulo expressa desejos e esperanças, contudo um excesso “ concreto – utópico “ , uma “esboço do futuro “ , introduzindo um pedaço da tensão entre “desejo” e “ realidade “ da constituição federal. Ex : “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado…

objetivo da Seguridade Social á luz da CF/88 e articulando as informações contidas na Constituição Federal e nos textos de Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social: “Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil” e “Desafios do sistema de proteção social”. Por último planeja-se uma ação informativa sobre a previdência social – Plano de ação nos moldes dos 5w2h- com o tema “O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social”. O desafio…

necessário para uma vida digna, conforme TAVARES (2002), entendendo-o como fenômeno social fundamental, própria da evolução das sociedades, de acordo com JUNIOR (2002). Sendo, portanto matéria de grande importância, como instrumento de pacificação e proteção social. Para entender o conceito de Seguridade Social, deve-se entender o conceito de Assistência Social, que surge a partir da segunda fase da revolução industrial, em 1850, nos países França e Inglaterra, que tinham suas economias…

Tenho reiteradamente insistido em que o intérprete do direito não se limita a compreender textos que participam do mundo do dever ser; há de interpretar também a realidade, os movimentos dos fatores reais do poder, compreender o momento histórico no qual as normas da Constituição e as demais, infraconstitucionais, são produzidas, vale dizer, o 2 momento da passagem da dimensão textual para a dimensão normativa. Forças sociais manifestaram-se intensamente --- de modo mesmo…

em 16/06/05, o Projeto de Lei 2439/07 originouse do seguinte problema: há banalização nos atos de interdição judicial no Brasil? Aqui, o surgimento dessa questão será contextualizado e examinado segundo os modos de organização da justiça e dos sentidos que as noções de doença e capacidade civil assumiram ao longo do desenvolvimento da legislação brasileira. *** O histórico debate ocidental acerca das fronteiras entre a razão e o desatino encontra na interdição civil um dos…

Revolução Francesa • Estrutura de Governo modificada (de Monarquia para Assembléia) • Regime Político • Indivíduo se torna cidadão • Revolução Russa – 1917 • Marxismo aplicado a sociedade agrária • Medidas sociais, econômicas e políticas • Esboço de reforma agrária • Constituição Mexicana – 1917 • Início do Constitucionalismo Social • Constituição Alemã – 1919 - Weimar • Continuidade do Constitucionalismo Social (preocupação socializante) • Democracia social…