Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

concreto do médico no tratamento de seu paciente objetivando a obtenção da cura. Nesse contexto, está a despontar naturalmente um entrelaçamento da norma técnica (ou de procedimento terapêutico) com a norma jurídica, pois o médico pode e deve ser julgado por suas ações inadequadas no exercício profissional. E dessa relação entre Direito e Medicina, fez surgir, no cenário jurídico, não como uma tendência, mas fruto de uma necessidade, um novo ramo de especialização – o Direito Médico.…

DIREITO ETISAMELA MOURA DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CALDAS NOVAS 2015 ETISAMELA MOURA DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho realizado pela aluna Etisamela moura da Silva, com o objetivo de obtenção de pontos para composição da nota bimestral da matéria de Biodireito ministrada pela professora Valéria, do curso de direito. CALDAS NOVAS 2015. Da responsabilidade civil do médico A Lei 8.078/90 (CDC), no seu art. 14, § 4º,…

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE HOSPITALAR – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE– ABALO MORAL INDENIZÁVEL – NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO- OBSERVANVIA NO PRINCIPO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE –SENTENÇA MODIFICADA. -Havendo relação de consumo prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor. - O erro na prestação de serviço ao paciente caracterizam defeito na prestação de serviço…

O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E SUA VIABILIDADE NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientadora: Profª Drª Ana Luiza Carvalho Ferreira Porto Alegre 2006 PABLO HENRIQUE SCHUH DO NASCIMENTO O…

xxxxx Nossa Senhora de Fátima, xxxxxxxx/MG CEP: xxxxxxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, nos termos do art. 186 do Código Civil, em face de xxxxxx, Brasileiro, Médico, portador do RG MG xxxxxxx e CPF xxxxxx, com endereço profissional à Rua xxxxx nº xxxx sl. xxxx, xxxxx, nesta capital CEP xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Da Justiça Gratuita: Requer que…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS FUNDO MÉDICO: ENCAMINHO DE CONCRETUDE PARA INDENIZAR AS VÍTIMAS POR ERRO MÉDICO ARAGUAÍNA 2013 JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS FUNDO MÉDICO: ENCAMINHO DE CONCRETUDE PARA INDENIZAR AS VÍTIMAS POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica Dom Orione como requisito parcial à obtenção de grau de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP. Antonio de Abreu, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade R.G sob nº 16 161 616, inscrita no CPF/MF sob nº 300 300 333 - 00, residente e domiciliado na Rua Pedro Nunes, 45, em Martinópolis, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado, infra assinado, instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com

A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO APLICANDO A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM FACE DA PRECARIEDADE DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Gabrielle Nascimento dos Reis 1 RESUMO Nos dias atuais, a responsabilidade civil por erro médico vem se tornando uma das preocupações mais relevantes da comunidade jurídica. O erro médico surge como gerador de danos morais e materiais, criando um sentimento de insegurança nos profissionais da medicina frente à possibilidade de serem obrigados a

A RESPONSALILIDADE CIVIL DO MÉDICO PELO DANO ESTÉTICO1 Marinalda Arbigaus2 Paola Cordeiro de Almeida3 RESUMO A finalidade deste Artigo é verificar as proporções da responsabilidade civil do médico pelo dano estético, qual a relação do médico com o cliente, onde alguém contrata um profissional especializado em contrapartida, o outro deverá prestar com eficiência e resultado satisfatório o serviço prestado, caso contrário ensejará a responsabilidade de reparação. Para aprofundar esta

Dever da profissão Responsabilidade do médico provém de suas atividades Responsabilidade, segundo o Dicionário Aurélio[1] é a “capacidade de entendimento ético-jurídico e determinação volitiva adequada, que constitui pressuposto penal necessário da punibilidade”. O médico presta importante serviço à humanidade com seu ofício e há de se considerar que existe uma relação de consumo entre o médico e seu paciente. Contudo, com o aumento da demanda e a possibilidade do profissional…