Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

referente a relação contratual entre médico e paciente, onde se discutir-á o tipo de obrigação, de Meio ou de Resultado, que o profissional da área médica assume ao realizar a cirurgia plástica ou reparadora. Para a elaboração deste trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, que consistiu no exame de obras de vários autores das áreas de direito Civil e Direito do Consumidor. Tendo como finalidade verificar o conceito, pressupostos e excludentes da Responsabilidade Civil, bem como…

doutrinadores e artigos relacionados com o assunto proposto, visando analisar o que é previsto em lei e o que acontece de fato. A partir da análise dos dados coletados, como a responsabilidade civil, o erro médico e suas consequências, violação e integração física da pessoa até onde vai à responsabilidade dos médicos e medidas judiciais previstas por lei, a falha do próprio sistema em relação ao tratamento das pessoas que depende do SUS. Ao final, é possível destacar as prisões…

vista, que via de regra, a obrigação do médico cirurgião plástico, que executa procedimentos estéticos, é uma obrigação de resultados, logo com responsabilidade civil objetiva, baseado na teoria de risco. Na verdade, os tribunais brasileiros têm adotado posicionamentos diversos sobre a responsabilidade do médico nas questões que envolvem erro médico. O STJ já pacificou esta questão, afirmando que nos procedimentos cirúrgicos estéticos a obrigação do médico é de resultado, portanto a…

383357 Salvador - Bahia, Novembro de 2014. SUMÁRIO: APRESENTAÇÃO: 01 APRESENTAÇÃO 02 RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR 03 DEFESA DO CONSUMIDOR 04 A RESPONSABILIDADE MÉDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 05 COMO O NOVO CÓDIGO CIVIL VAI MUDAR SUA VIDA NO GERAL. 06 EGISLAÇÃO – INFECCÃO HOSPITALAR (HI) 07 INDENIZAÇÃO DO DANO MÉDICO. 08 TUTELA DE URGÊNCIA 09 REFERÊNCIA 10 APRESENTAÇÃO: Este trabalho tem…

2.RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1. Conceito 2.2. Pressupostos I) Ação ou omissão do agente 04 II) Dolo ou Culpa do agente III) Relação de causalidade IV)Dano 3.RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA 4. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA 4.1-Evolução histórica 4.2. – Distinção entre obrigações de meio e de resultado 4.3. - A responsabilidade civil médica e o Código de Defesa do Consumidor 5. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA EM CIRURGIA ESTÉTICA OU REPARADORA 5.1 – Definição 6. RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE…

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DEMANDAS INDENIZATÓRIAS BLUMENAU 2011 CAROLINA CASTELLAIN A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: DEMANDAS INDENIZATÓRIAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Prof. Msc. Feliciano Alcides Dias – Orientador BLUMENAU 2011 CAROLINA CASTELLAIN A RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E O…

Karla Soraya Andrade Nascimento Erro Médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Artigo Científico apresentado à Faculdade Estácio FaSe, como exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Clair Kemer de Melo - Msc Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro Médico e Iatrogenia: causa…

SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO 2) CAPÍTULO I - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A) CONSIDERAÇÕES B) OBRIGAÇÃO DE MEIOS C) A PROVA DA CULPA D) ERRO PROFISSIONAL E) IATROGENIA F) HISTÓRIA G) ERRO DE DIAGNÓSTICO H) A JURISPRUDÊNCIA I) EQUIPE CIRÚRGICA J) ÔNUS DA PROVA K) SIGILO PROFISSIONAL L) O CONSENTIMENTO INFORMADO M) RESPONSABILIDADE MÉDICA NO HOSPITAL N) O DANO ANESTÉSICO O) RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NO SEGURO SAÚDE P) EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA Q) O RISCO…

DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. REQUERENTE (DADOS), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 186 e demais artigos do Código Civil Brasileiro, bem como artigo 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de REQUERIDO (DADOS), pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE: I - DA JUSTIÇA…

1 TEMA A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS POR ERRO MÉDICO 2 PROBLEMA A vida humana é o bem mais precioso do ser humano. O direito à vida e integridade física são bens tutelados pelo Estado, o qual a atividade médica tem relevante interesse social na sua proteção. O direito a vida esta previsto no art. 5º da Constituição, presente no capítulo I, o qual trata dos direitos e deveres individuais e coletivos: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,…